Existência de Acordo Verbal Entre As Partes em Notícias

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  • STJ - Informativo 731 - Direito Empresarial

    Notícias05/04/2022Fábio Bellote Gomes
    Evidentemente, em que pese a existência de comprovação dos ajustes entabulados entre as diferentes partes, não é possível submeter aos demais sócios uma condição inserida num acordo verbal do qual eles... Contrato verbal. Força obrigatória. Partes anuentes... Da mesma forma, não é usual a cisão de um contrato em duas partes: uma escrita e outra verbal
  • TJDFT - Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa

    Notícias18/09/2012Nota Dez
    Ao decidir a questão, a juíza sustentou que foi reconhecido pelo réu a existência do contrato verbal de corretagem celebrado... O valor de R$ 36 mil como sendo o previamente acordado entre as partes representa percentual ínfimo do valor do bem (1,44%) de R$ 2,5 milhões... Segundo o processo, o contrato entre os antigos donos do imóvel e o corretor foi celebrado de boca (contrato verbal) para a venda de um imóvel no Lago Sul
  • ACORDO VERBAL DÁ DIREITO AO PAGAMENTO DE CORRETAGEM POR VENDA DE CASA

    Notícias18/09/2012Jus Vigilantibus
    Ao decidir a questão, a juíza sustentou que foi reconhecido pelo réu a existência do contrato verbal de corretagem celebrado... "O valor de R$ 36 mil como sendo o previamente acordado entre as partes representa percentual ínfimo do valor do bem (1,44%) de R$ 2,5 milhões"... Segundo o processo, o contrato entre os antigos donos do imóvel e o corretor foi celebrado de "boca" (contrato verbal) para a venda de um imóvel no Lago Sul
  • Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa

    Ao decidir a questão, a juíza sustentou que foi reconhecido pelo réu a existência do contrato verbal de corretagem celebrado... "O valor de R$ 36 mil como sendo o previamente acordado entre as partes representa percentual ínfimo do valor do bem (1,44%) de R$ 2,5 milhões"... Segundo o processo, o contrato entre os antigos donos do imóvel e o corretor foi celebrado de "boca" (contrato verbal) para a venda de um imóvel no Lago Sul
  • Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa

    Notícias18/09/2012JurisWay
    Ao decidir a questão, a juíza sustentou que foi reconhecido pelo réu a existência do contrato verbal de corretagem celebrado... O valor de R$ 36 mil como sendo o previamente acordado entre as partes representa percentual ínfimo do valor do bem (1,44%) de R$ 2,5 milhões... Segundo o processo, o contrato entre os antigos donos do imóvel e o corretor foi celebrado de boca (contrato verbal) para a venda de um imóvel no Lago Sul
  • Esbulho possessório de bar no Rio gera indenização por danos morais e materiais

    Notícias31/12/2017Consultor Jurídico
    A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... De acordo com a petição inicial, o comerciante confiou em fazer um acerto verbal porque o investidor era figura pública, que ocupou cargos de direção na administração pública federal... Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma
  • STJ: Esbulho possessório de bar gera indenização por danos morais e materiais

    Notícias29/12/2017Correio Forense
    A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma... Pelo acordo, após a reforma, o imóvel continuaria sendo alugado para o Loide Bar
  • Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais

    Notícias28/12/2017Superior Tribunal de Justiça
    A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma... Pelo acordo, após a reforma, o imóvel continuaria sendo alugado para o Loide Bar
  • Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais.

    Notícias07/01/2018DELAMÔRA ADVOCACIA
    A relatora disse ter ficado caracterizada no processo a existência de um contrato de locação verbal entre as partes, e que o não cumprimento do acordo trouxe a perda do ponto empresarial... Visando alavancar o potencial do seu negócio, o dono do botequim disse ter firmado acordo verbal com o investidor para lhe repassar o direito de compra do imóvel, na expectativa de que ele fizesse uma... Pelo acordo, após a reforma, o imóvel continuaria sendo alugado para o Loide Bar
  • STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

    Notícias18/10/2021Camila Guerra
    Marco Aurélio Bellizze destacou que, se a lei exige que o acordo verbal seja formalizado por meio de contrato escrito e não prevê prazos, então isso pode ocorrer a qualquer momento da união estável... Por isso, considera absolutamente possível cogitar que haja, entre os companheiros, desde o início da relação, um acordo verbal de não comunicação de seus bens, sendo cada um responsável pelo seu patrimônio... na submissão das partes ao regime legal , de modo que a escritura posteriormente lavrada efetivamente modifica o regime então vigente.”
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