Empresas de Segurança e Vigilância em Notícias

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  • Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

    Notícias03/09/2009Direito Público
    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional... Apontou ainda que o artigo 6º , inciso VIII , da Lei n. 10.826 , de 2003 ( Estatuto do Desarmamento ), define o direito dos empregados das empresas de segurança e vigilância de portar armas, mas não isenta... Para a defesa, as empresas de vigilância patrimonial não estariam englobadas no Estatuto do Desarmamento , já que teriam legislação especial própria do setor
  • Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

    Notícias03/09/2009Direito Vivo
    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional... Apontou ainda que o artigo 6º , inciso VIII , da Lei n. 10.826 , de 2003 ( Estatuto do Desarmamento ), define o direito dos empregados das empresas de segurança e vigilância de portar armas, mas não isenta... Para a defesa, as empresas de vigilância patrimonial não estariam englobadas no Estatuto do Desarmamento , já que teriam legislação especial própria do setor
  • Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

    Notícias02/09/2009JurisWay
    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional... Apontou ainda que o artigo 6º , inciso VIII , da Lei n. 10.826 , de 2003 ( Estatuto do Desarmamento ), define o direito dos empregados das empresas de segurança e vigilância de portar armas, mas não isenta... Para a defesa, as empresas de vigilância patrimonial não estariam englobadas no Estatuto do Desarmamento , já que teriam legislação especial própria do setor
  • Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

    Notícias03/09/2009Nota Dez
    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional... Apontou ainda que o artigo 6º , inciso VIII , da Lei n. 10.826 , de 2003 ( Estatuto do Desarmamento ), define o direito dos empregados das empresas de segurança e vigilância de portar armas, mas não isenta... Para a defesa, as empresas de vigilância patrimonial não estariam englobadas no Estatuto do Desarmamento , já que teriam legislação especial própria do setor
  • Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

    Notícias02/09/2009Superior Tribunal de Justiça
    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional... Apontou ainda que o artigo 6º , inciso VIII , da Lei n. 10.826 , de 2003 ( Estatuto do Desarmamento ), define o direito dos empregados das empresas de segurança e vigilância de portar armas, mas não isenta... Para a defesa, as empresas de vigilância patrimonial não estariam englobadas no Estatuto do Desarmamento , já que teriam legislação especial própria do setor
  • Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

    Notícias02/09/2009Correio Forense
    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional... Apontou ainda que o artigo 6º , inciso VIII , da Lei n. 10.826 , de 2003 ( Estatuto do Desarmamento ), define o direito dos empregados das empresas de segurança e vigilância de portar armas, mas não isenta... Para a defesa, as empresas de vigilância patrimonial não estariam englobadas no Estatuto do Desarmamento , já que teriam legislação especial própria do setor
  • Haddad veta lei que proíbe cães em empresas de segurança

    O presidente do Sesvesp defendeu uma legislação regulamentadora que normatiza o trabalho das empresas de segurança, regulamentando criação, seleção, adestramento e treinamento de cães... A estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) era de que cerca de 500 cães pudessem ser mortos caso a lei fosse... e de vigilância na capital
  • Deputada do PT quer proibir cor azul marinho em uniformes de empresas de segurança

    “O uso da cor marinho por parte de empresas de segurança acaba descaracterizando reconhecimento de um guarda do município”, completa... Pensando assim, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei (nº 3404/15) na Assembleia Legislativa de Goiás proibindo que empresas prestadoras de segurança ou de vigilância patrimonial... Em sua justificativa, Adriana Accorsi esclarece que está ocorrendo confusão, especialmente no seio da população, sobre ações dos agentes da Guarda Municipal com os servidores de empresas privadas
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