Extinção do Processo por Perda do Objeto (Cpc, 267, Vi) e Partilha em Notícias

partilha... O evento teve o objetivo de discutir a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, que estabeleceu o Código de Processo Civil de 2015; foi, por isso, o primeiro encontro realizado após a sanção do CPC de 2015... (art. 260; art. 267, I) Os requisitos legais mencionados no inciso I do art. 267 são os previstos no art. 260. (Grupo: Arbitragem – Enunciado aprovado por aclamação) 27