Férias Não Gozadas e Verba Indenizatória em Notícias

Sendo verba indenizatória, não incide o imposto, concluiu Campbell... “Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não... Para o relator, o adicional tem características de verba indenizatória, destinada a compensar dano in re ipsa (dano presumido) provocado no trabalhador pelo exercício de suas funções profissionais durante

Segundo a jurisprudência, não incide imposto de renda somente quando o servidor se desliga do cargo (por exoneração ou aposentadoria) e recebe em dinheiro o correspondente a férias não gozadas e seu respectivo... possui natureza remuneratória, e não indenizatória, como alegava o sindicato... Há incidência de Imposto de Renda sobre os recursos recebidos pelo servidor público, correspondente ao terço de férias gozadas

Sendo verba indenizatória, não incide o imposto, concluiu Campbell. Ele registrou que o direito ao repouso tem origem na necessidade de reparar o desgaste natural sofrido pelo trabalhador... “Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não... Para o relator, o adicional tem características de verba indenizatória, destinada a compensar dano in re ipsa (dano presumido) provocado no trabalhador pelo exercício de suas funções profissionais durante

indenizatória por férias não gozadas a magistrados do tribunal... O pagamento da verba indenizatória aos magistrados do TJPE foi amplamente divulgado na mídia nacional... O ministro destacou também que não são considerados retroativos os valores decorrentes da indenização das férias não gozadas e referente ao período concessivo imediatamente anterior ao pagamento

convertida em pecúnia; férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho e respectivos terços constitucionais; férias não-gozadas, férias proporcionais e respectivos terços constitucionais... E acabou criando novas dúvidas sobre o que é verba indenizatória de fato para fins de fisco, afirma o advogado Caio de Biagi, especialista na área trabalhista... Assim, limitou a isenção às verbas trabalhistas indenizatórias como o abono de férias e aviso prévio, por exemplo, decorrentes de condenação judicial

convertida em pecúnia; férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho e respectivos terços constitucionais; férias não-gozadas, férias proporcionais e respectivos terços constitucionais... E acabou criando novas dúvidas sobre o que é verba indenizatória de fato para fins de fisco', afirma o advogado Caio de Biagi, especialista na área trabalhista... Assim, limitou a isenção às verbas trabalhistas indenizatórias como o abono de férias e aviso prévio, por exemplo, decorrentes de condenação judicial

Sendo verba indenizatória, não incide o imposto, concluiu Campbell. Ele registrou que o direito ao repouso tem origem na necessidade de reparar o desgaste natural sofrido pelo trabalhador... “Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não... Para o relator, o adicional tem características de verba indenizatória, destinada a compensar dano in re ipsa (dano presumido) provocado no trabalhador pelo exercício de suas funções profissionais durante

Sendo verba indenizatória, não incide o imposto, concluiu Campbell. Ele registrou que o direito ao repouso tem origem na necessidade de reparar o desgaste natural sofrido pelo trabalhador... Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não é... Para o relator, o adicional tem características de verba indenizatória, destinada a compensar dano in re ipsa (dano presumido) provocado no trabalhador pelo exercício de suas funções profissionais durante

Sendo verba indenizatória, não incide o imposto, concluiu Campbell. Ele registrou que o direito ao repouso tem origem na necessidade de reparar o desgaste natural sofrido pelo trabalhador... “Em relação ao adicional de férias concernente às férias gozadas, tal importância possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não... Para o relator, o adicional tem características de verba indenizatória, destinada a compensar dano in re ipsa (dano presumido) provocado no trabalhador pelo exercício de suas funções profissionais durante

recebidas a título de terço constitucional de férias gozadas teriam natureza indenizatória e, portanto, não poderiam ser tributadas pelo IRPF... Não sendo verba indenizatória, incide o imposto de renda, por força do artigo 7º e da interpretação a contrario sensu do artigo 6º da Lei 7.713/88” (lei que trata da legislação do IRPF)... Nesse caso, a TNU reafirmou seu entendimento de que as verbas recebidas a título de terço constitucional de férias gozadas têm natureza remuneratória e, por isso, sobre elas incide o referido imposto