Falecimento de Sócio com Poder de Gerência em Notícias

ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do... Isso porque "só se dirá responsável o sócio que, tendo poderes para tanto, não pagou o tributo (daí exigir-se seja demonstrada a detenção de gerência no momento do vencimento do débito) e que, ademais... Por fim, vale esclarecer que o que dito acima aplica-se, mutatis mutandis , aos terceiros não sócios, com poderes de gerência, na medida em que o art. 135 , III , do CTN atribui responsabilidade tributária

ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do... Isso porque "só se dirá responsável o sócio que, tendo poderes para tanto, não pagou o tributo (daí exigir-se seja demonstrada a detenção de gerência no momento do vencimento do débito) e que, ademais... Por fim, vale esclarecer que o que dito acima aplica-se, mutatis mutandis , aos terceiros não sócios, com poderes de gerência, na medida em que o art. 135 , III , do CTN atribui responsabilidade tributária

Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais... normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes... Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder

da empresa pessoa física, ou sócio cooperado pessoa física para quem tenha sido cedido o veículo através de contrato de comodato... Extingue-se a concessão por: I - advento do termo contratual; II - encampação; III - caducidade; IV - rescisão; V - anulação; VI - falência ou extinção da empresa concessionária ou permissionária e falecimento... estabelecidos, das penalidades impostas por infrações; VII desatendimento das intimações do ente regulador no sentido de regularizar a prestação do serviço; VIII - permanência, em cargo de direção ou gerência

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas

localização de bens nos locais indicados no inventário inexistindo documentos de baixa ou transferência; ausência dos termos de transferências dos bens na Diretoria de Desenvolvimento Empresarial (DDE) e na Gerência