Fgts. Liquidação do Julgado em Notícias

O recurso foi julgado pelo Supremo em setembro do ano passado. O caso transitou em julgado no fim do mês de março... e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; – Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento... Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa

Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional Os recursos podem ser utilizados por proponente que: Tiver 3 anos de trabalho... delibere pela extinção total ou parcial da empresa, supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; ou – Decisão judicial transitada em julgado... CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017; – Certidão ou cópia de sentença transitada em julgado

No mesmo sentido, mencionou casos similares sobre liquidação de dívida de propriedade adquirida pelo PAR com recursos do FGTS julgados pelo TRF3... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que autorizou o levantamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) para a quitação... Na decisão, o relator do processo, desembargador federal Peixoto Junior, destacou que a utilização dos recursos do FGTS para quitar obrigações adquiridas para compra de habitação residencial é regulada

O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema 1036), julgado na sessão virtual encerrada em 7/6... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>> CLIQUE AQUI para saber mais... Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados

Com a liquidação da falência, todos os credores receberão", disse ele" A Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura não respondeu... Todas as discussões têm garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção da Certidão de Regularidade Fiscal até o final dos processos (trânsito em julgado)... FGTS é benefício para trabalhador e financia obras públicas

Para saber detalhes sobre a utilização do FGTS na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio, clique aqui... Se você quer conhecer mais sobre a utilização do FGTS na aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, clique aqui... Fonte"fgts"

O município ainda terá de pagar ao advogado da parte reclamante os honorários de sucumbência arbitrados em 15% sobre o valor da liquidação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18... Celismar Figueiredo citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em vários julgados no sentido de que os servidores admitidos sem submissão a concurso público antes da Constituição da República... 23, parágrafo 5º, da lei que regulamentou o FGTS (Lei 8.036 /90) e a Súmula 362 do TST

Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional Os recursos podem ser utilizados por proponente que: • Tiver 3 anos de... contratual deliberando sobre a extinção total da empresa, fechamento de quaisquer dos estabelecimentos, filiais ou agências; ou certidão de óbito do empregador individual; ou decisão judicial transitada em julgado... Devem ser atendidas as demais condições necessárias para utilização do FGTS na compra do novo imóvel. • O proprietário de lotes ou terrenos pode utilizar o FGTS para compra de imóvel residencial, desde

não comprovados dos depósitos, o que seria apurado em liquidação de sentença... CASO CONCRETO JULGADO NA CORTE O caso concreto analisado na ocasião foi de recurso ajuizado pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Piauí (Sinpro/PI), em desfavor... 15/03), o colegiado de desembargadores confirmou, com base no artigo 844 da CLT , seu posicionamento de não reconhecer a validade de acordo firmado entre o empregador inadimplente com os depósitos do FGTS

de fornecer os extratos analíticos necessários à liquidação dos julgados, mesmo aqueles referentes a períodos anteriores à centralização das contas... multa pelo descumprimento de obrigação é legítima, a 5.ª Turma decidiu negar provimento ao agravo regimental da CEF, reiterando a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora dos FGTS