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Jusbrasil - Notícias
27 de agosto de 2016

Página 1 de 38 resultados

Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao período de 30 anos

federal Fabiana Severo, autora da ação, é de responsabilidade da instituição financeira oferecer ao cidadão informações sobre o período anterior à unificação das contas do FGTS na Caixa: “Ainda que a CEF... aos extratos e valores ...

Defensoria Pública da União - 14/10/2015

Governo concorda com unificação de INSS e FGTS para doméstico

que o pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês, data atual do recolhimento do FGTS, para não prejudicar a correção das contas dos trabalhadores. Após se reunir nesta terça-feira com representantes... os empregados domésticos, ...

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 10/04/2013

CEF DEVE FORNECER EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS REFERENTE A PERÍODO DE 30 ANOS

na CEF das contas fundiárias, a instituição financeira tem o dever de prestar informações aos trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, mesmo que seja de período anterior à unificação/migração que ocorreu... em 1990. “Com o ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 01/10/2015

Projeto de lei reduz carência do F.G.T.S. de três para um ano

resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo. Além disso, segundo ele, a unificação de contas “viabiliza a permanência do empregado dentro do regime do FGTS, evitando... de Serviço ...

Everaldo - 21/06/2014

Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS

argumenta que a antecipação do prazo para resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo. Além disso, segundo ele, a unificação de contas viabiliza a permanência do empregado... do Fundo de Garantia do ...

Câmara dos Deputados - 13/08/2012

A nova ação revisional do FGTS – O julgamento definitivo

em relação ao Legislativo.” [...] “Se práticas dessa natureza forem toleradas, quais serão os seus limites? Se hoje a lei permite que os saldos das contas vinculadas do FGTS sejam corrigidos por índice..., submeter o processo diretamente ao ...

Gustavo - 25/05/2014

Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal

inclui o fim da substituição tributária para empresas no regime, a unificação de obrigações como FGTS e Caged, a facilitação da abertura e fechamento de empresas por meio de uma rede unificada... EMPRESA   Universalização Ampliar categorias ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 02/10/2013

TCU recomenda melhorias no eSocial para recolhimento do Simples Doméstico

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise de representação a respeito da instabilidade no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial... como instrumento de unificação da ...

JurisWay - 01/02/2016

Câmara aprova MP que garante redução da tarifa de energia

do país, vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Sem afirmar que vai deixar a MP perder a validade, Renan disse que não vai "fazer contas agora" caso a Câmara aprove a matéria... que bloqueavam a votação da medida provisória ...

Folha Online - 28/05/2013

PEC institui regime de cobrança unificada de tributos de mesma base

, a lei complementar definirá a forma como o repasse do FGTS será feito diretamente na conta do trabalhador; além da cobrança unificada sob a renda. Vantagens para o contribuinte Para cada base...-Educação, a Contribuição Sindical, o Fundo ...

JurisWay - 25/07/2012

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