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JusBrasil - Notícias
19 de abril de 2014

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Governo concorda com unificação de INSS e FGTS para doméstico

os empregados domésticos, unificando o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS. O modelo vai prever também uma alíquota menor para o INSS, mas, em contrapartida, os empregadores não poderão... que o pagamento deve ser feito ...

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 10/04/2013

Para TST, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar

de FGTS, seria do empregador o ônus de provar a inexistência de diferenças, "uma vez que é do empregador a obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores relativos ao FGTS na conta vinculada...(Sex, 7 Dez 2012, 11:04) Não é ...

Tribunal Superior do Trabalho - 07/12/2012

Defensoria Pública da União prepara ação para pedir correção do FGTS pela inflação para trabalhadores com contas desde 1999

contra Caixa no país. Acompanhe o noticiário de Economia pelo Twitter @AnoteePoupe . Fonte: ...

Débora - 27/01/2014

TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral

existentes na conta vinculada". A decisão reformou o entendimento da Segunda Turma que, ao considerar válida a norma coletiva firmada entre as partes, determinou a liberação do FGTS de uma empregada,... em comento, não servem para a CEF ...

Tribunal Superior do Trabalho - 19/10/2012

Supremo dará decisão final sobre revisão do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou ontem que vai unificar o entendimento sobre o direito à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por conta das perdas provocadas pelos planos... do fundo. O Instituto ...

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - 25/01/2011

Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS

argumenta que a antecipação do prazo para resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo. Além disso, segundo ele, a unificação de contas viabiliza a permanência do empregado... do Fundo de Garantia do ...

Câmara dos Deputados - 13/08/2012

Receita vai unificar dados de trabalhador

não tem interesse em administrar as contas do FGTS, por exemplo, que continuará a cargo da Caixa Econômica Federal e regido pelo Conselho Curador. Os dados serão coletados em conjunto. Mas cada órgão... declarações distintas para Imposto de ...

Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 24/08/2012

Governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS

com os ministérios do Trabalho e da Previdência Social, por meio do qual o empregador poderá registrar seu empregado e pagar de forma unificada o INSS e o FGTS. FONTE: Agência Câmara do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão ...

COAD - 21/05/2013

Receita Vai Unificar Dados de Trabalhador

ele, a Receita não tem interesse em administrar as contas do FGTS, por exemplo, que continuará a cargo da Caixa Econômica Federal e regido pelo Conselho Curador. — Os dados serão coletados em conjunto.... existem declarações distintas para ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 10/09/2012

Jucá mantém multa de 40% do FGTS na demissão de domésticos

que gerou polêmica, a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão está prevista no texto. O projeto também trata de questões como os turnos diferenciados,... ao FGTS. Esse valor equivale a ...

Senado - 22/05/2013

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