Fonte de Custeio Previdenciário em Notícias

Em meu primeiro artigo publicado no JusBrasil ("Sobre a possibilidade de concessão de benefícios previdenciários aos profissionais do sexo"), mencionei acerca das fontes de custeios da seguridade social... Voltando ao aspecto do custeio da seguridade social temos que este é composto por: Fontes diretas - recolhimento dos empregados ativos e inativos Fontes indiretas - tributos Vendo a carga tributária pode-se... Pois bem, chegou a hora de apresentar os Três pilares da questão - aumento dos tributos sobre os combustíveis, o custeio da seguridade social e uma grande mentira

O INSS se manifestou, destacando que, "eventual determinação de afastamento do fator previdenciário em questão, importará em majoração de benefícios sem correspondente fonte de custeio total, o que é vedado... O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, inicialmente, pela inaplicabilidade do fator previdenciário... apontando, no caso concreto, para prejuízo de 35,7% na renda mensal inicial do segurado, por conta da aplicação do fator previdenciário

Votou no mesmo sentido o decano do STF, ministro Celso de Mello, para quem o dispositivo fere a regra constitucional segundo a qual há necessidade de indicação de uma fonte de custeio nesse caso, para... O entendimento adotado foi de que se trata de previsão que cria despesa e desequilibra o sistema de previdenciário. Foi proferido também o voto do ministro Celso de Mello, no mesmo sentido... A divergência entendia que a proposta da Assembleia Legislativa não alterou substancialmente a do governador e não criou despesas sem fonte de receitas

O INSS se manifestou, destacando que, “eventual determinação de afastamento do fator previdenciário em questão, importará em majoração de benefícios sem correspondente fonte de custeio total, o que é vedado... O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, inicialmente, pela inaplicabilidade do fator previdenciário... apontando, no caso concreto, para prejuízo de 35,7% na renda mensal inicial do segurado, por conta da aplicação do fator previdenciário

Fonte: Agência Senado... RGPS), o que é incorreto porque eles têm regimes próprios, com custeio à parte, e não integram a seguridade social... Quando se desconsidera o conjunto das contribuições, estamos desconfigurando o que foi pensado [pela Constituição] em termos de custeio

O INSS se manifestou, destacando que, “eventual determinação de afastamento do fator previdenciário em questão, importará em majoração de benefícios sem correspondente fonte de custeio total, o que é vedado... O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, inicialmente, pela inaplicabilidade do fator previdenciário... apontando, no caso concreto, para prejuízo de 35,7% na renda mensal inicial do segurado, por conta da aplicação do fator previdenciário

Fonte: STJ... Requisitos para compor base de cálculo da contribuição previdenciária patronal Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio... "A parcela paga ao empregado com caráter salarial manterá essa natureza para fins de incidência de contribuição previdenciária patronal e, também, de apuração do benefício previdenciário", explicou

I ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ENPDP Fonte: IBDP - Data: 22/1/2015 INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – IBDP I ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO... O IBDP não se responsabilizará pelo custeio referente ao traslado e hospedagem dos participantes do I ENPDP. Art. 7º... Professores de Direito Previdenciário – I ENPDP, cujo objetivo é debater a inserção do Direito Previdenciário como disciplina obrigatória nas grades curriculares dos cursos de Direito e seguirá as normas

Sobretudo quando não houver norma autorizando tal fato nem a respectiva fonte de custeio... FONTE: STJ... Funcionários do Banco do Brasil – Previ, a maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que norma estatutária nova, ainda que mais benéfica, não pode ser aplicada a benefícios previdenciários

A circunstância de os benefícios terem fatos geradores e fontes de custeio diversos, segundo o magistrado, não bastam para justificar a concessão da nova pensão... Condição perdida “Tal situação, a meu ver, descaracteriza a presunção de dependência econômica da autora em relação ao seu genitor, eis que, no caso, já amparada duplamente por distintos benefícios previdenciários