Fato Típico em Notícias

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  • O que é Fato Típico

    Notícias19/03/2020Lucas Andre
    São Elementos do FATO TÍPICO , a CONDUTA , O RESULTADO , O NEXO CAUSAL , e A TIPICIDADE , Na falta destes elementos , o FATO passa a ser atípico e por conseguinte , Não há CRIME. curti e comenta , VAMOS... É o FATO humano descrito abstratamente na LEI como Infração a uma norma PENAL
  • “Atividade policial sob controle” é destaque na revista Fato Típico

    Notícias05/09/2011Procuradoria Geral da República
    Na internet - Além da versão impressa, com 16 páginas, a Fato Típico pode ser conferida na íntegra, em versões Flash e PDF (clique aqui)... Para ilustrar as páginas da oitava edição da revista Fato Típico – publicação oficial do Núcleo de Persecução Criminal do Ministério Público Federal em Goiás, o tema escolhido foi o controle externo que... Carros na Conab - Um caso que chamou a atenção da imprensa, em 2009, sobre a lotação do pátio da Conab (Setor Genoveva, em Goiânia) também mereceu destaque nessa edição da Fato Típico
  • "Atividade policial sob controle" é destaque na revista Fato Típico

    Notícias05/09/2011Ministério Público Federal
    Na internet - Além da versão impressa, com 16 páginas, a Fato Típico pode ser conferida na íntegra, em versões Flash e PDF (clique aqui )... Para ilustrar as páginas da oitava edição da revista Fato Típico publicação oficial do Núcleo de Persecução Criminal do Ministério Público Federal em Goiás, o tema escolhido foi o controle externo que... Carros na Conab - Um caso que chamou a atenção da imprensa, em 2009, sobre a lotação do pátio da Conab (Setor Genoveva, em Goiânia) também mereceu destaque nessa edição da Fato Típico
  • O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem? - Denise Cristina Mantovani Cera

    Notícias01/12/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Em um conceito analítico , fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime... É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade... No conceito material, fato típico é um fato humano indesejado norteado pelo princípio da intervenção mínima consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao
  • Portar munição desacompanhada da arma não configura fato típico, decide juiz

    Notícias28/01/2020Jusdecisum
    Apesar de ser considerado delito de perigo abstrato, o porte de munição desacompanhado de arma de fogo não configura fato típico devido à ausência de potencial lesivo, conforme entendimento dos tribunais... “A conduta do acusado em portar munição, desacompanhada da arma de fogo, sendo esta em pequena quantidade, não deve ser considerada fato típico em razão da ausência de potencialidade lesiva e do princípio... A defesa, feita pelo advogado Rogério Feitosa Mota , também lembrou que já existe entendimento firmado no sentido de considerar a situação como fato atípico, uma vez que “para a ocorrência do crime de
  • Combate aos jogos de azar em Goiás é tema da Revista Fato Típico

    Notícias18/08/2010Ministério Público Federal
    Jogar luz sobre essa discussão e mostrar a atuação do Ministério Público Federal em Goiás no combate ao jogo de azar é o objetivo da quinta edição da revista Fato Típico publicação oficial do Núcleo de... Típico... ora por meio de recomendação ao Poder Público, ora recorrendo às instâncias superiores para assegurar que interesses individuais não sobrepusessem à coletividade, esclarece o Conselho Editorial da Fato Típico
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