Advogado Criminalista absolve acusado de furto de garrafa de cachaça
Partindo-se do raciocínio de que crime é fato típico e antijurídico ou, para outros, fato típico, antijurídico e culpável, é certo que, uma vez excluído o fato típico, não há sequer que se falar em crime... Para o ministro, para aplicação do princípio em comento, somente aspectos de ordem objetiva do fato devem ser analisados... "Isso porque, levando em conta que o princípio da insignificância atua como verdadeira causa de exclusão da própria tipicidade, equivocado é afastar-lhe a incidência tão somente pelo fato de o paciente