Homologada a Transação, Encerra-se o Processo em Notícias

A Justiça Federal do RS (JFRS) encerra o ano de 2011 com motivos para celebrar... Processo Eletrônico O processo judicial eletrônico (e-Proc V2), implantado na JF da 4ª Região em 2010, é uma das ferramentas da JFRS para acelerar a tramitação processual... Em agosto, foi homologada sentença que determinou a reabertura dos postos de atendimento aos usuários de telefonia fixa da empresa OI em doze municípios gaúchos

Sobreveio, então, a notícia de eventual transação, devidamente homologada, entre o Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá e a Massa Falida de Provalle Incorporadora Ltda (fls. 83/84 e documentos... noticiada (fls. 84) entre o Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá e a Massa Falida não teve bom termo, eis que não homologada judicialmente... (fls. 164) Nesse contexto, a solução do problema deve ter por base o princípio da proporcionalidade, conforme aliás, antes mencionado, pois, como visto, o caso encerra, a toda evidência, um conflito de

A fase decisória ocorre com a sentença, que encerra o procedimento na fase de primeiro grau de jurisdição e, se não houver recurso, encerra definitivamente o processo... Havendo conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador... Na audiência, se obtida a conciliação será reduzida a escrito e homologada pelo juiz, conforme preceitua o art. 22 , parágrafo único da Lei 9.099 /95

os executados transferiram vários imóveis ao exeqüente, ora apelante, homologada a transação foi expedida carta de adjudicação... Carta de adjudicação oriunda de transação homologada em Juízo. Alienação voluntária de imóvel. Cabimento da exigência de apresentação de certidões negativas de débitos do INSS e da Receita Federal... Como se observa de fls. 194/323 da carta de adjudicação apensada ao presente processo administrativo, em ação de execução de título extrajudicial houve transação por meio da qual, dentre outros ajustes

Aberta vista ao Ministério Público e proposta a transação penal ou a suspensão condicional do processo na própria sessão de julgamento, sendo esta aceita pelo acusado e homologada pelo juiz, implicaria... para o oferecimento de proposta de transação penal ou suspensão condicional do processo, ou explicitação dos motivos pelos quais deixa de propô-las... Caso o delito comporte transação penal ou suspensão condicional do processo (hipótese de reconhecimento de lesão corporal leve ou exposição a perigo de vida ou homicídio culposo fora do trânsito), o juiz