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Jusbrasil - Notícias
24 de agosto de 2016

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Você Tem direito a Adicional Salarial?

do adicional. Podemos citar como adicionais de fonte legal no direito do trabalho brasileiro os de horas extras, sobreaviso, noturno, insalubridade, periculosidade, penosidade, de transferência e de risco. 1... o sobreaviso. A ...

Sergio - 06/10/2015

TST: pernoite em cabine de caminhão não gera direito a adicional de sobreaviso

suas ocupações e, até mesmo, ao seu lazer. Neste sentido aplica-se, em razão do telefone celular se equiparar ao" bip "a OJ da SDI I do c. TST nº 49:"horas extras. Uso do bip. Não caracterizado o"sobreaviso... o pagamento de ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 09/09/2008

Justiça trabalhista do RJ condena empresa a restituir e-mails corporativos a ex-funcionária

procedentes os pedidos deduzidos. A empregada diz que (1) a sentença é nula por ausência de prestação jurisdicional completa, (2) faz jus aos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado..., (3) horas ...

Alexandre Atheniense - 14/03/2011

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

de sobreaviso”, afirmou. No mesmo julgamento, a Sexta Turma manteve a condenação ao pagamento de horas extras, mas deferiu parcialmente o recurso da Escelsa para isentá-la do pagamento dos honorários... de sobreaviso e seus ...

Justilex - 15/09/2006

Telemar é condenada a pagar indenização por procrastinação na tramitação de ação trabalhista.

do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época... e fundamentos expostos ...

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - 08/04/2010

Justificativas para os direitos dos magistrados - As férias anuais de 60 dias e o princípio da compensação

de jornada de trabalho (8 horas diárias e 44 horas por semana); d) recebimento de horas extras com os adicionais legais quando excederem a 44 horas de trabalho por semana ou quando trabalharem... pagos pela ...

Tribunal de Justiça de Roraima - 14/02/2013

TST altera jurisprudência com modernização de 363 súmulas

-base, mas sobre toda a remuneração, incluindo aí as horas extras habituais, o adicional noturno, etc. Em relação aos outros empregados, o adicional de insalubridade só incide sobre o salário base."Isso porque a lei que criou... o ...

OAB - Mato Grosso do Sul - 29/10/2003

TST altera redação de 40 Enunciados

de periculosidade dos eletricitários incide não apenas sobre o salário-base, mas sobre toda a remuneração, incluindo aí as horas extras habituais, o adicional noturno, etc. Em relação aos outros empregados... do empregado que exerce ...

Expresso da Notícia - 29/10/2003

Retrospectiva NJ 10 ANOS: Confira e reveja todas as especiais

ESPECIAL - Súmula nº 44 do TRT-MG: É indevido o pagamento de adicional de periculosidade a vigia NJ ESPECIAL: TRT-MG edita Súmula nº 43 sobre reflexos das horas extras nas verbas Licença prêmio e Apip pagas... de cálculo do ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 22/07/2016

Orientações jurisprudenciais do TST

.04.2005 49.   Horas extras. Uso do bip. Não caracterizado o " sobreaviso". (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428 do TST) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 50.... Estabilidade provisória. ...

Espaço Vital - 22/08/2016

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