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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Nota de Apoio - Honorários dos Advogados Públicos

, apoio a manutenção do § 19 no artigo 85 do Projeto do Novo Código de Processo Civil , em sua tramitação no Senado Federal, de forma a assegurar aos advogados públicos a titularidade dos honorários... advocatícios nas causas em que o ...

William - 28/08/2014

OAB Nacional consegue aumentar honorários de advogados

as conquistas, embora parciais, e destaca que o tema é uma importante questão da advocacia brasileira. Precisamos evitar que os advogados sejam submetidos a honorários irrisórios. Advogado valorizado, cidadão...Brasília - O Conselho ...

OAB - 17/10/2013

Honorários de advogado são prioridade em falência

por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa. Uma vez afirmada a natureza alimentar dos honorários de advogado no âmbito do direito privado, é bem verdade que seus reflexos diretos... a natureza alimentar dos ...

Consultor Jurídico - 10/05/2014

Câmara aprova honorários para advogado público

Os honorários de sucumbência estão garantidos para o advogado público no novo Código de Processo Civil . Na noite desta terça-feira (4/2), a Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 159..., incorpora a quantia à conta única do Tesouro. ...

Consultor Jurídico - 04/02/2014

Seminário debate garantia de honorários aos advogados

de sobrevivência do advogado. Os honorários são os instrumentos de remuneração do trabalho, o que torna o advogado especializado não somente no conflito de capital, mas na defesa de um trabalhador perante a justiça...-se à garantia ...

OAB - Ceará - 13/08/2014

Associação defende honorários a advogados públicos

Em meio às discussões sobre a possibilidade de que advogados públicos recebam honorários de sucumbência, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) defendeu, nesta segunda-feira (9..., o Estatuto da Ordem dos Advogados ...

Consultor Jurídico - 10/12/2013

Turma reconhece impenhorabilidade absoluta de honorários de advogada

Aplicando o disposto no artigo 649 , IV , do CPC , a 5ª Turma do TRT-MG modificou decisão do juízo de 1º Grau que determinou a penhora sobre os honorários de sucumbência de uma advogada, executada no... processo. A executada defendeu a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 07/03/2014

Associações são contra honorários para advogado público

Associações de magistrados encaminharam nota técnica a líderes de partidos no Congresso contra a proposta que autoriza o pagamento de honorários de sucumbência a advogados púbicos. No texto.... As associações defendem que somente ...

Consultor Jurídico - 05/12/2013

OAB critica AGU sobre honorários de advogado público

, sobre o pagamento de honorários a advogados públicos por causas ganhas em nome da União. Em parecer entregue a seccional da OAB no Distrito Federal, em março, Adams reconheceu o direito do recebimento dos honorários... aos ...

Consultor Jurídico - 07/11/2013

Câmara mantém pagamento de honorários a advogados públicos

Na primeira votação de 2014, os deputados mantiveram o pagamento de honorários a advogados públicos, previsto no novo Código de Processo Civil . Por 206 votos a 159, o destaque proposto pelo PP.... Pela proposta, os advogados ...

Agência Brasil - 04/02/2014

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