Impugnação Aos Cálculos de Liquidação de Sentença Intempestivos em Notícias

de sentença, o prazo para impugnação dos cálculos tornou-se comum (antes era sucessivo) e foi de 10 para 8 dias; A atualização monetária dos créditos trabalhistas será por meio da Taxa Referencial (TR... ou Tribunal só poderá ocorrer em casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, mesmo em casos de competência originária dos Tribunais Regionais (artigo 878 da CLT ); Em caso de liquidação de sentença... da sentença, sobre o proveito econômico obtido ou sobre o valor atualizado da causa

Assim, considerando que a impugnação à execução interposta pelo Apelado foi julgada preclusa, em razão do não recolhimento das custas para elaboração dos cálculos pela Central de Cálculos e à não interposição... a multa do art. 475-J do CPC , bem como a atualização do decurso do prazo para o cumprimento voluntário integral da sentença, visto que o cumprimento pelo Apelado foi parcial e intempestivo... Inconformado, o executado apresentou impugnação às fls. 165/169, pelo que o MM

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação. § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação. § 5o Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n. 21.570/2003); j) não haver sido condenado em sentença

Ônus da impugnação específica O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público [art. 302, parágrafo único, CPC]... Não é possível o pedido formulado em sede de execução de sentença com a finalidade de se subtrair à ação executiva... A impugnação não suspende o benefício anteriormente deferido [art. 4º, § 2o, Lei 1.060/50]

prático-profissional), a comunicação entre os examinandos. 3.6.14.1 Durante a realização das provas, não será permitida a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, Iivros, anotações, réguas de cálculo

VI - DAS IMPUGNAÇÕES 6.1 - As impugnações de que trata o presente Capítulo deverão ser apresentadas em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão de Concurso. 6.2 - As impugnações... envolvendo os temas jurídicos constantes do programa (anexo V), e consistirá na elaboração de uma sentença trabalhista. 8.2.4.8 - O tempo de duração da prova prática de sentença será de 4 (quatro) horas... nas dependências da Secretaria da Comissão de Concurso, que funciona no endereço indicado no item 2.5 deste edital. 7.3.4 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via postal, fax, bem como intempestivos

Ano DJERJ: Ano 4 Número: nº 158/2012 Data de Disponibilização: Quinta-feira, 26 de abril Data de Publicação: Sexta-feira, 27 de abril Caderno: Caderno I - Administrativo Folha: 2 até 22 id: 1321991 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2012 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS BOLETIM Nº 293 id: 1321244 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO LIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 38/2010 do Órgão Especial (arts. 99, „c¿ e „d¿, 492, „e¿, 514, „c¿, „d¿ e „f¿, e 522), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (DJE), de 30/12/2010

Na análise da primeira admissibilidade recursal há um equívoco, e se nega seguimento ao recurso por intempestivo... Se o pedido formulado for genérico, admite-se (D) , excepcionalmente, sentença ilíquida... Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação