Informativo Nº 753 do STF
No caso, após o indeferimento de mandado de segurança, pelo juízo, sob o fundamento de que os componentes eletrônicos não se enquadrariam na figura do livro eletrônico e, por isso, não gozariam da imunidade... (RHC-122774) CNJ: deferimento de liminares e dispensa de interstício para remoção de magistrados A 1ª Turma concedeu mandado de segurança para anular ato do CNJ que, em procedimento de controle administrativo... Vencidos os Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli, que denegavam os mandados de segurança