Incidência Sobre o Vencimento Básico, Acrescido da Gratificação de Produtividade em Notícias

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  • PLENO DO TJPB APROVA REFORMA DO PCCR

    interiorização; III – gratificação pelo exercício em Gabinete Subseção I Da Gratificação de Produtividade Art. 18... Os servidores, desde que preencham os requisitos dispostos nos artigos das subseções seguintes desta Lei, terão direito as seguintes gratificações I – gratificação de produtividade; II – gratificação de... O vencimento básico dos cargos de que trata o caput deste artigo será o constante do Anexo II desta Lei. CAPÍTULO VI DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS Art. 16
  • Plenário encerra discussão de quatro projetos

    entre elas a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima)... Uma delas é o Projeto de Lei 3.099/12, do governador, que promove alterações na estrutura remuneratória de diversas carreiras do Executivo e incorpora gratificações ao vencimento básico de servidores... Ela acrescenta artigo ao PL 3.099/12 para alterar o vencimento básico da carreira de advogado autárquico, constante na Lei 17.951, de 2008
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