Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Notícias

a concessão da tutela antecipada, ele determinará a emenda da inicial em 5 dias do indeferimento... para sustar o protesto e o juiz falava que era caso de tutela antecipada, o que deveria a parte fazer... Assim, voltamos à celeuma: na hipótese de uma sustação de protesto, caso o juiz A entenda a sustação de protesto tenha natureza de tutela antecipada, teríamos a seguinte situação: após a concessão da tutela

Para o deferimento da tutela antecipada, entende o magistrado que é necessário comprovação de dois pressupostos: prova inequívoca das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... Uma decisão interlocutória proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu a tutela antecipada a uma aluna do curso de teologia da Faculdade Evangélica de Brasília que pretendia participar dos... "Assim não estou convencido de que autora tenha obtido o direito à colação de grau tal como pretendia", sustentou o juiz

Para o deferimento da tutela antecipada, entende o magistrado que é necessário comprovação de dois pressupostos: prova inequívoca das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... Uma decisão interlocutória proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu a tutela antecipada a uma aluna do curso de teologia da Faculdade Evangélica de Brasília que pretendia participar dos... "Assim não estou convencido de que autora tenha obtido o direito à colação de grau tal como pretendia", sustentou o juiz

Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias de Urgência. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 376)... Arnaldo Esteves Lima, 1ª Turma, DJe de 06/08/2014 e AgRg no Ag 725.466/DF , rel. min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 01/08/2006, p. 375)... com o escopo de obrigar o juiz a se pronunciar

Compete ao juiz de primeiro grau deferir a antecipação de tutela face ao preenchimento dos requisitos legais... No entanto, a Súmula 414 não imuniza a decisão judicial de primeiro grau que concede a tutela antecipada ou liminar (aspecto positivo) contra Mandados de Segurança... O não conhecimento a priori do writ , levando em conta, como critério determinante, tão somente o sinal negativo da decisão que apreciou o pleito de tutela antecipada (indeferimento) representa uma séria

Compete ao juiz de primeiro grau deferir a antecipação de tutela face ao preenchimento dos requisitos legais... No entanto, a Súmula 414 não imuniza a decisão judicial de primeiro grau que concede a tutela antecipada ou liminar (aspecto positivo) contra Mandados de Segurança... O não conhecimento a priori do writ , levando em conta, como critério determinante, tão somente o sinal negativo da decisão que apreciou o pleito de tutela antecipada (indeferimento) representa uma séria

Tutela antecipada: linhas gerais e requisitos para sua concessão – Âmbito Jurídico. 07 dez. 2011... Considerações acerca do instituto da Tutela Antecipada . Conteudo Jurídico, Brasilia-DF: 21 dez. 2013. Disponível em: < http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.46367&seo=1>... De maneira objetiva, lembra Antônio Carlos Marcato [1], ao se referir à tutela antecipada, que “predomina o entendimento de que não se trata de cautelar, pois não se limita a conservar situações para assegurar

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, concedeu parcialmente a tutela antecipada para determinar, à reclamada, a recondução do empregado ao seu posto de trabalho ou... interpôs recurso administrativo no INSS para renovação do benefício, ficou meses sem qualquer renda e só conseguiu retomar suas atividades profissionais por força de concessão, na Justiça do Trabalho, de tutela antecipada... Pleiteou, ainda, tutela de urgência, para o retorno ao serviço e pagamento dos salários vencidos

Ademais, em ações dessa natureza, o instituto da imissão provisória na posse não detém autonomia, porquanto possui natureza jurídica de pedido de tutela antecipada voltado a permitir, antes da transferência... da tutela antecipada, cuja rejeição não obsta a continuidade do processo para viabilizar a incorporação do bem ao patrimônio estatal... da tutela provisória

A decisão é da 2ª Câmara de Direito Civil nos autos de agravo de instrumento interposto pela empresa em face de decisão que recebeu sua apelação apenas no efeito devolutivo no tocante à tutela antecipada... Na própria sentença o julgador externou que eventual recurso em face da confirmação da tutela antecipada e fixação da verba alimentar seria recebido apenas no efeito devolutivo, ficando inclusive autorizada... Como tal efeito decorre diretamente do texto de lei, não podendo, em regra, ser modificado pelo juiz, foi correta a decisão em deferir o efeito suspensivo