Indice de Atualização Monetaria. Previdencia Social em Notícias

Transcrita súmula veio autorizar a utilização da TR como índice de atualização monetária de financiamentos imobiliários... Consequentemente, a utilização da TR como índice de atualização provoca uma descaracterização na função da correção monetária nos negócios imobiliários... Unindo os pontos, resta evidente a fundamental importância da correta designação do índice de atualização monetária nos contratos de financiamento imobiliário, especialmente por serem de longa duração

Adicionalmente, no mesmo julgamento – lembrou o ministro –, a seção considerou que, após a edição da Circular Susep 11/1996, a TR não pode mais ser utilizada como índice de atualização dos valores dos... monetária... Além disso, Salomão citou precedente da Segunda Seção (EAREsp 280.389) no qual se entendeu que a TR não poderia ser considerada índice de correção monetária, por não ter a capacidade de refletir a variação

A juíza federal referiu ainda decisão do STJ no Tema 905 dos recursos repetitivos, a qual também fixa o INPC com índice de atualização dos débitos judiciais previdenciários... O normativo segue o contido no artigo 1º-F da Lei nº 9.494 de 1997 – com a redação dada pela Lei nº 11.960 /2009 – para estabelecer a aplicação dos índices oficiais de atualização monetária e juros aplicados... Para a magistrada, de fato, houve omissão do acórdão embargado quanto aos critérios de atualização monetária aplicados

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de previdência... O acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi favorável à atualização das aposentadorias de acordo com o INPC, condenando a seguradora “ao pagamento da correção monetária plena de acordo... Diante do alegado prejuízo, os beneficiários pediram o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da TR e a atualização da complementação das aposentadorias de acordo com novo índice, desde sua

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”... Dessa forma, para Benedito Gonçalves, o Poder Judiciário não pode substituir o índice de correção monetária estabelecido em lei

A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 398/2011, estabeleceu que, para o mês de julho/2011, os fatores de atualização: a) das contribuições vertidas de janeiro/1967 a junho/1975, para fins de... A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048 /1999, e... O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) adotarão as providências necessárias ao cumprimento

Ficou consolidado, ainda, que a atualização monetária dessas contribuições devolvidas deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor representa a perda do poder aquisitivo da moeda... A 2ª Seção julgou Recurso Especial de autoria do Instituto Conab de Seguridade Social (Cibrius), que não queria aplicar o IPC como índice de correção monetária de contribuições a serem devolvidas a ex-participantes... Os índices de correção de saldos do FGTS não podem ser usados em demandas que discutam a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário

da Previdência Social (RGPS), de acordo com o artigo 15, da Lei 15.150/2005, a partir de 2005... A pretensão de atualização do benefício previdenciário segundo os índices utilizados no reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, encontra amparo no artigo 15, da Lei Estadual n. 15.150... Reajuste de acordo com o Regime Geral de Previdência Social. Aplicabilidade da Lei Estadual n. 15.150/2005

da Previdência Social (RGPS), de acordo com o artigo 15, da Lei 15.150/2005, a partir de 2005... A pretensão de atualização do benefício previdenciário segundo os índices utilizados no reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, encontra amparo no artigo 15, da Lei Estadual n. 15.150... Reajuste de acordo com o Regime Geral de Previdência Social. Aplicabilidade da Lei Estadual n. 15.150/2005

da Previdência Social (RGPS), de acordo com o artigo 15, da Lei 15.150/2005, a partir de 2005... A pretensão de atualização do benefício previdenciário segundo os índices utilizados no reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, encontra amparo no artigo 15, da Lei Estadual n. 15.150... Reajuste de acordo com o Regime Geral de Previdência Social. Aplicabilidade da Lei Estadual n. 15.150/2005