Juros Remuneratórios em Cartão de Crédito em Notícias

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  • Decisão fixa em 11,25% juros remuneratórios anuais de cartão de crédito

    Notícias03/10/2016Âmbito Jurídico
    A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de devedora de Porto Alegre... abusivos tem guarida na jurisprudência, uma vez que podem ser fixados abaixo da denominada taxa média de mercado ou mesmo abaixo de 12% ao ano, pois não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tarifar os juros remuneratórios... remuneratórios para demonstrar sua excessividade quando o Supremo Tribunal Federal que já afirmou que a questão deve ser analisada caso a caso
  • Tribunal gaúcho fixa em 11,25% juros remuneratórios anuais de cartão de crédito

    Notícias04/10/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de devedora de Porto Alegre... abusivos tem guarida na jurisprudência, uma vez que podem ser fixados abaixo da denominada taxa média de mercado ou mesmo abaixo de 12% ao ano, pois não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tarifar os juros remuneratórios... remuneratórios para demonstrar sua excessividade quando o Supremo Tribunal Federal que já afirmou que a questão deve ser analisada caso a caso
  • Revisão em contrato de cartão de crédito somente ocorre quando comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios

    Notícias23/09/2020ADVOGADO DIGITAL
    Ressaltou o magistrado que, “nos termos do Enunciado 283 do Superior Tribunal de Justiça, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e por isso os juros remuneratórios... Considerando que não ficou comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios em contrato de cartão de crédito entre um consumidor e a Caixa Econômica Federal (CEF), a 5ª Turma do Tribunal Regional... inviável a comparação de taxas praticadas em contratos de crédito em conta corrente para o uso de cheque especial, com os juros fixados em cartão de crédito
  • Limitação de juros de cartão de crédito

    Notícias03/10/2016Luiz Eduardo Rocha
    A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de devedora de Porto Alegre... abusivos tem guarida na jurisprudência, uma vez que podem ser fixados abaixo da denominada taxa média de mercado ou mesmo abaixo de 12% ao ano, pois não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tarifar os juros remuneratórios... remuneratórios para demonstrar sua excessividade quando o Supremo Tribunal Federal que já afirmou que a questão deve ser analisada caso a caso
  • TJMG reduz taxa de juros no cartão de crédito utilizando como parâmetro a taxa média de mercado divulgada para o cheque especial

    Notícias19/05/2014Ingrid Carvalho Salim
    remuneratórios de 11,90% ao mês no cartão de crédito de titularidade da mesma para 8,65% (oito vírgula sessenta e cinco por cento) ao mês, utilizando como parâmetro a taxa média de juros do cheque especial... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DO VALOR AOS JUROS REMUNERATÓRIOS AVENÇADOS À MÉDIA DO MERCADO. CABIMENTO. JUROS EXCESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS... III - Constatada a existência de abusividade na cobrança dos juros remuneratórios, impõe-se, com amparo na jurisprudência pátria, a sua adequação ao patamar médio praticado pelo mercado
  • É possível cancelar cartão de crédito e cheque especial mesmo com dívidas!

    Notícias22/11/2015Warley Oliveira
    Para utilizar-se deste crédito o cliente paga encargos, normalmente compostos dos chamados “juros remuneratórios”, que são os juros pagos pela utilização do crédito... Embora os bancos e as operadoras de cartão de crédito digam que somente possam ser cancelados após acordo ou a quitação da dívida, isto não é verdade... No caso do cartão de crédito ou cheque especial, basta pedir o cancelamento e declarar-se "em mora" (devedor) quanto ao saldo existente até aquela data
  • Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito

    Notícias28/04/2018Abr Jurídico e Contabilidade
    de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, podem ser cobrados, exclusivamente, os seguintes encargos: I - juros remuneratórios, por dia de atraso, sobre a parcela vencida ou sobre o saldo... Art. 2º Os juros remuneratórios previstos no inciso I do art. 1º devem resultar da aplicação: I - da taxa de juros da operação de parcelamento do saldo devedor da fatura, no caso de parcelas vencidas de... Art. 5º Para fins de concessão de crédito associado a cartão de crédito e a demais instrumentos de pagamento pós-pagos, devem ser considerados limites de crédito compatíveis com o perfil dos clientes
  • Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito

    Notícias27/04/2018Davi D'lírio
    A norma limita as taxas de juros para clientes que não pagam a fatura integral do cartão de crédito e entram no chamado crédito rotativo. As novas regras entram em vigor em 1º de junho... de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, podem ser cobrados, exclusivamente, os seguintes encargos: I - juros remuneratórios, por dia de atraso, sobre a parcela vencida ou sobre o saldo... Art. 2º Os juros remuneratórios previstos no inciso I do art. 1º devem resultar da aplicação: I - da taxa de juros da operação de parcelamento do saldo devedor da fatura, no caso de parcelas vencidas de
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