Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da pandemia... "Ante a notícia de que houve obstáculo por parte da Caixa Econômica Federal quanto ao levantamento do FGTS requerido pelo autor, evidencia-se a competência da Justiça Federal para o julgamento da demanda

Todas as ações devem ser propostas perante a Justiça Federal... Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público... Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal

Para buscar o seu direito, o trabalhador necessita de um advogado que possa lhe representar em ação na justiça federal em face da Caixa Econômica Federal, requerendo a correção do saldo do FGTS entre os... Durante este período a Caixa Econômica Federal - “guardiã” dos valores retidos a título de FGTS - atualizou monetariamente esse fundo através da TR (Taxa Referencial), porém este ajuste demonstrou ser... Por esta razão, poucos sabem da possibilidade de buscar o “recálculo” do FGTS entre 1999 e 2013 e dos benefícios que isso pode trazer

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, que sofre com as rachaduras... A decisão foi assinada na quinta (28) pelo juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal em Maceió, dando um prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica faça uma divulgação institucional... O G1 entrou em contato com a Caixa Econômica Federal que, por meio da assessoria, explicou que ainda não foi notificada da decisão

ser protocolada em uma Vara Especial Federal da Justiça Federal, o que não terá custas processuais... Contudo, caso o valor seja superior a R$ 66mil (60 salários mínimos) a ação deverá ser protocolada em uma Vara Cível da Justiça Federal, o que incorrerá de custas processuais, pois será necessário recorrer... Assim que a revisão do FGTS é protocolada no judiciário, todos eles ficam suspensos (sobrestamento) até que o Supremo Tribunal Federal julgue a ADI 5090

A revisão do FGTS pode chegar a um valor de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021). Você pode protocolar uma ação em uma Vara Especial da Justiça Federal, sem custas processuais... Quando o valor da revisão ultrapassar aos 60 salários mínimos, você deverá contar com o auxílio de um advogado, que entrará com uma ação que será protocolada em uma Vara Cível da Justiça Federal, o que... Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que pede a mudança da TR (Taxa Referencial) por outro índice de correção monetária

Os gastos crescentes com terapias e medicamentos levaram o autor a ajuizar mandado de segurança na Justiça Federal requerendo o saque do fundo, de quase R$ 10 mil... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhador... Para a magistrada, ainda que a TEA não esteja listada entre as doenças que autorizam o saque do FGTS, a jurisprudência federal já pacificou o entendimento de que se trata de rol exemplificativo, que admite

Presos poderão sacar FGTS por meio de parentes ou advogado Para o subscritor da ação, a decisão é ainda mais importante em tempos de pandemia do coronavírus. quarta-feira, 15 de abril de 2020 A Justiça Federal... A decisão da Justiça Federal da 1ª região, a favor do pedido da DPU, ressaltou que a procuração assinada pelo preso deve conter poder especial para o fim específico, feita por instrumento público ou autenticada... Federal da 1ª região autorizou que presos saquem os recursos do FGTS por meio de procurador habilitado - parentes até terceiro grau ou advogado - após ajuizamento de ACP proposta pela DPU no DF

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos... Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão

Consta dos autos que o servidor teve que acionar a Justiça Federal diante da negativa da Caixa Econômica Federal (CEF) em liberar seu FGTS referente ao período em que o impetrante manteve vínculo celetista... na conta dele vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... do servidor do regime da CLT para o estatutário, em decorrência de lei, assiste-lhe o direito de movimentar a conta vinculada do FGTS