Lei Complementar Estadual nº 69 /90 em Notícias

Presidente do TJ-AM esclarece na ALEAM projeto que cria novos cargos e extingue outros: O Projeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que extingue 90 cargos de provimento por... concurso público e cria outros 69 cargos comissionados, deverá ser votado pelos deputados estaduais até antes do fim do recesso parlamentar deste ano, em 23 de dezembro, segundo anunciou, na tarde desta... O desembargador João Simões esteve dia 10 de novembro de 2011 na ALEAM para esclarecer aos deputados estaduais os detalhes do Projeto de Lei que terá um impacto de pelo menos R$ 14 milhões a mais no orçamento

Destas, um veto parcial (VP 206 2017) do governador José Ivo Sartori foi aceito; um projeto foi rejeitado (PL 69 2018) e 119 proposições foram aprovadas, entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar... Sistema Legis A legislação estadual atualizada pode ser consultada no site da AL por meio do Sistema Legis... Entre as iniciativas parlamentares, foram aprovados projetos que instituem o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes como política pública (PL 90 2016), o Projeto Família Hospedeira (PL

nº 8.072 /90 ( Lei dos Crimes Hediondos ) aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor... complementar"... complementar específica"

observado o disposto no art. 69 desta Lei... no 8.137 /90, antes do lançamento definitivo do tributo.”... Complementar n. 95 /98

5 de junho de 2012. 69) LEI Nº 13.260 , DE 16 DE MARÇO DE 2016... da Lei no 10.259 , de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal; 16) LEI Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006. -... de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. 90) LEI Nº 13.984 , DE 3 DE ABRIL DE 2020 Altera o art. 22 da Lei

ALTERAÇÕES Antes, a servidora tinha direito a licença remunerada de 90 dias somente se adotasse uma criança com até um ano de idade, conforme o artigo 238 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de... Servidoras públicas estaduais que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças com até quatro anos de idade, agora passam a ter direito a 90 dias de licença remunerada, para ajustamento do filho... Durante sessão plenária da última terça-feira (14), os deputados derrubaram o Veto nº 90/09, aposto ao Projeto de Lei Complementar 03/09, que amplia o prazo de afastamento da mãe adotiva

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos dos arts. 10 e 127 a 132 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Esta Lei dispõe sobre... Os valores arrecadados com a aplicação das multas ambientais de que trata esta Lei serão revertidos integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente... sendo permitido o parcelamento do valor apurado, nos termos dispostos em ato do titular do órgão ambiental estadual. - Redação dada pela Lei nº 20.339, de 28-11-2018

O Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 206 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev); e o Projeto de Lei 69 2018, de autoria do... do Poder Executivo, que veta parcialmente o PLC 206 2017, que dispõe sobre a reestruturação do IPE Prev.; PL 69 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº que dispõe sobre a realização de consultas... nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; PL 90 2016, de

1.152/2011, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.249/2014. Nesse sentido: Marcelo de Lima Lessa 2012, p.8 .... autonomia intelectual para interpretar o ordenamento jurídico e decidir, com imparcialidade e isenção, de modo fundamentado, consoante definição legal extraída do art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual Paulista nº... nº 8.072 /90)

Uma vitória recente do TJ-SP foi a aprovação da Lei Complementar 1.336 /2018 que permite a criação de varas regionais setorizadas em cidades do interior do estado... Em 2017, o CNJ apontava que 6,9% dos casos que chegavam à primeira instância encontravam solução por conciliação... Desses casos em tramitação, 11.977.787 eram execuções fiscais, quase 90% delas execuções municipais. A questão é uma das mais perenes na última década