Lei nº 9.696 /98 em Notícias

Tais competências, diga-se, não estão contempladas no rol do artigo 3º da Lei nº 9.696 /98, porquanto delimita tão somente as atribuições dos profissionais de educação física’”, transcreveu Ribeiro na

Por entender que a Lei 9.696 /98 — que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos conselhos profissionais — não alcança os técnicos de tênis de mesa, a 3ª Turma do Tribunal Regional... O conselho recorreu ao TRF-3, sustentando que o tênis de mesa é modalidade esportiva, cujo treinamento é de competência exclusiva do profissional de educação física, conforme prevê a Lei 9.696 /98

Por entender que a Lei 9.696 /98 — que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os respectivos conselhos profissionais — não alcança os instrutores de capoeira, a 4ª Turma do Tribunal Regional... A desembargadora federal Alda Basto, relatora do acórdão, declarou que a Lei 9.696 /98 não alcança os instrutores de capoeira, cuja orientação tem por base a transferência de conhecimento tático e técnico... /98, e que qualquer treinamento na área de desporto deve ser ministrado por este profissional

ART. 2º , III , DA LEI 9.696 /98. FREQUÊNCIA A CURSO E PROGRAMA DE INSTRUÇÃO. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1... Profissional de educação física que tenha exercido atividades nessa área por mais de três anos em momento anterior à publicação da Lei 9.696 /98, pode requerer sua inscrição no CREF como provisionado... Desta forma, a exigência da realização do Programa de Instrução previsto na resolução nº 045/2002 é ilegal, afronta à lei regulamentadora 9.696 /98 e viola direito constitucional, porém, felizmente, o

“O STJ possui jurisprudência firme e consolidada no sentido de que os artigos 2º , III , e 3º da Lei 9.696 /98 e 3º, I, da Lei 8.650 /93 não trazem nenhum comando normativo que determine a inscrição de... Prioridade, não proibição Por meio de recurso especial, o Conselho de Educação Física de São Paulo alegou que a Lei 9.696 /98 , que tem a mesma hierarquia da Lei 8.650 /93, estabelece como atividade típica

“O STJ possui jurisprudência firme e consolidada no sentido de que os artigos 2º , III , e 3º da Lei 9.696 /98 e 3º, I, da Lei 8.650 /93 não trazem nenhum comando normativo que determine a inscrição de... Prioridade, não proibição Por meio de recurso especial, o Conselho de Educação Física de São Paulo alegou que a Lei 9.696 /98 , que tem a mesma hierarquia da Lei 8.650 /93, estabelece como atividade típica

A Câmara dos Deputados homenageou nesta quarta-feira (6), em sessão solene requerida pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Evandro Roman (PSD-PR), os 20 anos da Lei 9.696 /98... “Isso mobilizou a categoria, e foi com a Lei 9.696 /98 que o educador físico ganhou status, tendo em vista a relevância inquestionável do seu trabalho para a saúde e o bem-estar do cidadão”, completou

/98... treinador de tênis, beach tênis e vôlei de praia não exige a inscrição perante a autoridade coatora, uma vez que esta atividade não é exclusiva do profissional de educação física, nos termos da Lei 9.696

/98... “Isso mobilizou a categoria, e foi com a Lei 9.696 /98 que o educador físico ganhou status, tendo em vista a relevância inquestionável do seu trabalho para a saúde e o bem-estar do cidadão”, completou... realizada nesta quarta-feira (6) A Câmara dos Deputados homenageou nesta quarta-feira (6), em sessão solene requerida pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Evandro Roman (PSD-PR), os 20 anos da Lei 9.696

A desembargadora federal Alda Basto, relatora do acórdão, declarou que a Lei nº 9.696 /98 não alcança os instrutores de capoeira, cuja orientação tem por base a transferência de conhecimento tático e técnico... /98, e que qualquer treinamento na área de desporto deve ser ministrado por este profissional... Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF4) alegava que a atividade em questão compreende as atividades próprias do profissional de educação física, com base no artigo 3º da Lei nº 9.696