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JusBrasil - Notícias
29 de agosto de 2014

Justiça proíbe ampliação de loteria estadual em Mato Grosso

de loteria previsto na Lei estadual 363/1954. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. Processo 7978-39.2014.4.01.3600 Federal . Foi com esse entendimento que a 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso mandou proibir a ampliação ...

Consultor Jurídico - 10/07/2014

Loteria estadual do Mato Grosso é questionada no STF

.651/2007 e os Decretos 273/2011, 346/2011, 784/2011 e 918/2011), que dispõem sobre a exploração de modalidades lotéricas pela Loteria do Estado do Mato Grosso (LEMAT). A legislação estadual prevê que a LEMAT... o monopólio da União para ...

Supremo Tribunal Federal - 28/06/2013

MPF/PA e Loterpa assinam compromisso que garante funcionamento legal da loteria estadual

O Ministério Público Federal (MPF) e a Loteria do Estado do Pará (Loterpa) assinaram acordo que permite a exploração, pelo estado, das modalidades de jogos previstas em legislação federal mais explorar modalidades de jogos que não estiverem ...

Ministério Público Federal - 21/12/2011

Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF

Loterias estaduais pedem regularização da atividade A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able) resolveu contestar a interpretação da Súmula Vinculante 2, que retira dos estados..., a competência dessas unidades da ...

Consultor Jurídico - 10/08/2008

Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF

Pedido O objetivo da associação é tornar legal a exploração estadual de bingos e loterias. A ADPF pede, também, que seja declarada legítima a lei estadual 3.812 /66 (SC), que criou a Superintendência... do Supremo Tribunal Federal o ...

Jus Vigilantibus - 09/08/2008

Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF

A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 147) na qual questiona a interpretação da Súmula Vinculante nº 2, que retira.... Pedido O objetivo da associação é ...

Supremo Tribunal Federal - 08/08/2008

Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF

A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 147) na qual questiona a interpretação da Súmula Vinculante nº 2, que retira.... Pedido O objetivo da associação é ...

Academia Brasileira de Direito - 11/08/2008

Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF

A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 147) na qual questiona a interpretação da Súmula Vinculante nº 2, que retira.... Pedido O objetivo da associação é ...

Correio Forense - 10/08/2008

STF - Loterias estaduais pedem regularização da atividade ao STF

A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 147) na qual questiona a interpretação da Súmula Vinculante nº 2, que retira.... Pedido O objetivo da associação é ...

JurisWay - 08/08/2008

Caminhão da Sorte percorre o litoral levando a Loteria Estadual aos veranistas

, o Caminhão da Sorte estará em Arambaré, às margens da Lagoa dos Patos.             Quando entrar fevereiro, Tramandaí será o cenário do sorteio da Loteria Estadual no dia 10. Na semana seguinte, os foliões

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - 09/01/2004

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