Loteria Estadual em Notícias

Entretanto, esclareceu que a loteria estadual foi extinta por decreto estadual editado em 1987... preservou as loterias estaduais já existentes nos estritos limites em que atuavam na época... A legislação estadual prevê que a LEMAT explorará, direta ou indiretamente, as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União e o resultado econômico será destinado ao financiamento do Fundo Estadual

Entretanto, esclareceu que a loteria estadual foi extinta por decreto estadual editado em 1987... preservou as loterias estaduais já existentes nos estritos limites em que atuavam na época... A legislação estadual prevê que a LEMAT explorará, direta ou indiretamente, as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União e o resultado econômico será destinado ao financiamento do Fundo Estadual

O estado afirmou que tem autorização para explorar o serviço de loteria conforme a Lei estadual 363/1954... previsto na Lei estadual 363/1954... A Advocacia-Geral da União afirmou que a Lei estadual 363/1954 limita a emissão de no máximo 6 mil bilhetes com resultados semanais ou quinzenais

“Que as loterias estaduais tenham um papel preponderante — essa é a prática moderna no mundo inteiro... Assista ao vivo O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo Almeida, defendeu há pouco um novo ordenamento legal no setor para que as loterias possam atuar no País e, segundo... Tempo real: 16:59 - Advogado diz que loterias têm papel social 16:23 - Presidente de loteria mineira defende legalização dos jogos de azar 15:36 - Começa audiência da comissão sobre legalização de bingos

“Que as loterias estaduais tenham um papel preponderante — essa é a prática moderna no mundo inteiro... Assista ao vivo O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio Ricardo Almeida, defendeu há pouco um novo ordenamento legal no setor para que as loterias possam atuar no País e, segundo... Almeida defendeu mudança na legislação autorizando os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a criação, fiscalização e exploração das duas loterias

Loterias estaduais pedem regularização da atividade A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able) resolveu contestar a interpretação da Súmula Vinculante 2, que retira dos estados a competência... O objetivo da associação é tornar legal a exploração estadual de bingos e loterias... de legislar sobre consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias

Pedido O objetivo da associação é tornar legal a exploração estadual de bingos e loterias... A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 147) na qual questiona a interpretação da Súmula Vinculante nº 2, que retira dos... A ADPF pede, também, que seja declarada legítima a lei estadual 3.812 /66 (SC), que criou a Superintendência Lotérica do Estado de Santa Catarina

Pedido O objetivo da associação é tornar legal a exploração estadual de bingos e loterias... A ADPF pede, também, que seja declarada legítima a lei estadual 3.812 /66 (SC), que criou a Superintendência Lotérica do Estado de Santa Catarina... Segundo ele, a associação pretendia “obter do Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da competência dos Estados-membros para a exploração de loterias no âmbito de seus territórios, sob pretexto de que

Pedido O objetivo da associação é tornar legal a exploração estadual de bingos e loterias... A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 147) na qual questiona a interpretação da Súmula Vinculante nº 2, que retira dos... A ADPF pede, também, que seja declarada legítima a lei estadual 3.812 /66 (SC), que criou a Superintendência Lotérica do Estado de Santa Catarina

Pedido O objetivo da associação é tornar legal a exploração estadual de bingos e loterias... A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 147) na qual questiona a interpretação da Súmula Vinculante nº 2, que retira dos... A ADPF pede, também, que seja declarada legítima a lei estadual3. 812 /66 (SC), que criou a Superintendência Lotérica do Estado de Santa Catarina