Mandado de Segurança Contra Reintegraçao Liminar de Dirigente Sindical em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TRT05 - Ação Dirigente Sindical - Msciv

29/04/2020Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT , não fere direito líquido e certo a determinação liminar de reintegração no emprego de dirigente sindical, em face da previsão do inciso X do art. 659 da CLT ." "Nº 142. MANDADO DE SEGURANÇA.

Petição Inicial - Ação Dirigente Sindical

31/08/2020Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
TST no sentido de que a estabilidade provisória prescinde do registro do ente sindical, senão vejamos: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE EMPREGADO ELEITO DIRIGENTE DE NOVA E N T I D A D E S I N D I C A L .

Petição - Ação Dirigente Sindical

16/07/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
.: - Mandado de Segurança SILVEIRA & SOUZA GOMES LTDA , sociedade empresária limitada, com filial na CEP , inscrita no CPNJ sob nº. , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, nos autos do Mandado de Segurança contra

Recurso - TRT11 - Ação Dirigente Sindical - Rorsum

02/04/2020Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
TST no sentido de que a estabilidade provisória prescinde do registro do ente sindical, senão vejamos: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE EMPREGADO ELEITO DIRIGENTE DE NOVA ENTIDADE SINDICAL.

Petição - Ação Dirigente Sindical

12/02/2020Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Nesse sentido é a Súmula n. 369 do C.TST: DIRIGENTE SINDICAL.

Petição Inicial - TRT15 - Ação que Indeferiu o Pedido Liminar de Reintegração de Emprego da Impetrante em Razão da Estabilidade por Cargo de Dirigente Sindical - Msciv

02/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Mandado de segurança admitido e denegado. ( TRT-23 - MANDADO DE SEGURANÇA MS XXXXX20135230000 (TRT-23) , data publicação: 01.08.2014, Relator: Mara Aparecida de Oliveira Oribe) RECURSO ORDINÁRIO. DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE.
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  • Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

    Notícias17/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No entanto, com base nesse artigo, consagrou-se, no âmbito do TST, o entendimento de que não fere direito líquido e certo a determinação liminar de reintegração ao emprego de dirigente sindical... de dirigente sindical suspenso do emprego durante inquérito para apuração de falta grave... Mandado de segurança O juízo da Vara do Trabalho acolheu o pedido do empregado e determinou a imediata reintegração aos quadros da empresa
  • Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

    Notícias16/12/2018Consultor Jurídico
    No entanto, com base nesse artigo, consagrou-se, no âmbito do TST, o entendimento de que não fere direito líquido e certo a determinação liminar de reintegração ao emprego de dirigente sindical... de dirigente sindical suspenso do emprego durante inquérito para apuração de falta grave... Mandado de segurança O juiz do Trabalho acolheu o pedido do empregado e determinou a imediata reintegração aos quadros da empresa
  • Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

    Notícias14/12/2018Tribunal Superior do Trabalho
    No entanto, com base nesse artigo, consagrou-se, no âmbito do TST, o entendimento de que não fere direito líquido e certo a determinação liminar de reintegração ao emprego de dirigente sindical... Mandado de segurança O juízo da Vara do Trabalho acolheu o pedido do empregado e determinou a imediata reintegração aos quadros da empresa... Por causa da decisão, a Farmacêutica impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região contra o ato do juiz
  • Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

    Notícias18/06/2009Direito Vivo
    A empresa contestou o despacho da Vara do Trabalho, qualificando-o de ilegal, e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar... ; e que a empregada dispensada não era detentora de estabilidade provisória, pois é postulante ao cargo, e não dirigente sindical, sem amparo, então, do artigo 543 da CLT... juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que, através de liminar, determinou a reintegração
  • Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

    Notícias18/06/2009Academia Brasileira de Direito
    A empresa contestou o despacho da Vara do Trabalho, qualificando-o de ilegal, e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar... ; e que a empregada dispensada não era detentora de estabilidade provisória, pois é postulante ao cargo, e não dirigente sindical, sem amparo, então, do artigo 543 da CLT... juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que, através de liminar, determinou a reintegração
  • Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

    Notícias18/06/2009JurisWay
    A empresa contestou o despacho da Vara do Trabalho, qualificando-o de ilegal, e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar... ; e que a empregada dispensada não era detentora de estabilidade provisória, pois é postulante ao cargo, e não dirigente sindical, sem amparo, então, do artigo 543 da CLT... juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que, através de liminar, determinou a reintegração
  • Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

    Notícias18/06/2009Jus Vigilantibus
    A empresa contestou o despacho da Vara do Trabalho, qualificando-o de ilegal, e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar... ; e que a empregada dispensada não era detentora de estabilidade provisória, pois é postulante ao cargo, e não dirigente sindical, sem amparo, então, do artigo 543 da CLT... juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que, através de liminar, determinou a reintegração
  • Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

    Notícias18/06/2009Tribunal Superior do Trabalho
    A empresa contestou o despacho da Vara do Trabalho, qualificando-o de ilegal, e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar... ; e que a empregada dispensada não era detentora de estabilidade provisória, pois é postulante ao cargo, e não dirigente sindical, sem amparo, então, do artigo 543 da CLT... juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que, através de liminar, determinou a reintegração
  • Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

    Notícias07/11/2013Âmbito Jurídico
    A nova portaria de declaração de culpa e de possível demissão em caso de reintegração fez com que o servidor entrasse com mandado de segurança no STJ... A liminar foi negada porque ele já estava demitido, mas, no julgamento de mérito, os ministros da Primeira Seção concederam a segurança... A decisão da Primeira Seção, unânime, foi dada em mandado de segurança impetrado pelo ex-oficial de inteligência contra ato do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

    Notícias07/11/2013Superior Tribunal de Justiça
    A nova portaria de declaração de culpa e de possível demissão em caso de reintegração fez com que o servidor entrasse com mandado de segurança no STJ... A liminar foi negada porque ele já estava demitido, mas, no julgamento de mérito, os ministros da Primeira Seção concederam a segurança... A decisão da Primeira Seção, unânime, foi dada em mandado de segurança impetrado pelo ex-oficial de inteligência contra ato do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
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