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JusBrasil - Notícias
28 de agosto de 2015

4ª Câmara Cível mantém decisão que condenou Estado a pagar honorários a defensor dativo

O Estado do Ceará deve pagar honorários ao advogado R.V.S., que atuou como defensor dativo (designado pelo Judiciário para fazer defesa de quem não pode pagar advogado). A decisão, proferida nessa... de defensor dativo quando existe Defensoria ...

Tribunal de Justiça do Ceará - 25/04/2013

Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que fraudava o INSS

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 124535, impetrado pela defesa de M.R.A. que pedia a revogação da prisão preventiva... que manteve a validade da prisão preventiva. A ...

Supremo Tribunal Federal - 24/10/2014

Mantida ação penal contra ex-procurador acusado de desvio de recursos públicos em Belo Horizonte

o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus quando houver a pronta comprovação da ausência de justa causa, seja pela atipicidade da conduta imputada ao acusado, seja pela falta de indícios de autoria... e materialidade delitivas, ou ...

Superior Tribunal de Justiça - 26/09/2014

Mantida ação penal contra ex-procurador acusado de desvio de recursos públicos em Belo Horizonte

o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus quando houver a pronta comprovação da ausência de justa causa, seja pela atipicidade da conduta imputada ao acusado, seja pela falta de indícios... de autoria e materialidade delitivas ou ainda ...

Superior Tribunal de Justiça - 26/09/2014

Defensoria Pública de MS: 32 anos garantindo direitos

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul completa na data dessa terça-feira, 1º de julho, 32 anos de existência. Segunda Defensoria Pública instalada no Brasil, a história da Instituição... jurídica; comprar remédios; arcar com uma ...

Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 01/07/2014

Os Custos dos Direitos, parte 4

sem a existência de um modelo tributário [1] . A fórmula capitalista depende de um arranjo institucional fiscal. Holmes e Sunstein seguem a máxima de Jeremy Bentham, pensador utilitarista inglês... se poderia cogitar da existência deste ...

Consultor Jurídico - 05/05/2013

Informativo 538 do STJ: decisões de processo civil

/2/2013. REsp 1.301.989-RS , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 12/3/2014. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PESCA PROFISSIONAL PARA LEGITIMAR A PROPOSITURA DE AÇÃO... o convencimento do ...

Portal Carreira Jurídica - 05/05/2014

Resumo. Informativo 553 do STJ. O primeiro de 2015

, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço... ou mesmo o convence da ...

Flávio - 11/02/2015

14º Concurso da Magistratura Federal 3ª Região - 2008: pagamento

-fé do devedor, ou seja, a existência de motivos objetivos que o levaram a acreditar tratar-se do verdadeiro credor . Efetivado o pagamento nessas condições, fica o devedor exonerado, só cabendo... ao verdadeiro credor reclamar o seu débito do ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 11/03/2010

Mentes perigosas na academia: Sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas – Por Salo de Carvalho

, estar-se-ia legitimando um modelo de Direito Penal do autor, vedado nos sistemas democráticos de Direito Constitucional (Carvalho, 2008; Carvalho, 2013). Determinadas valorações (juízos) são de controle em pouco auxilia na compreensão da ...

Empório do Direito - 01/06/2015

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