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JusBrasil - Notícias
02 de março de 2015

TJDFT lança manual de sindicância e ementário disciplinar

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lança, nesta quinta-feira (29/9), Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar, em solenidade a ser realizada às 17h, no Salão Nobre... com a colaboração da Assessoria de ...

Conselho Nacional de Justiça - 27/09/2011

TJDFT lança Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar

em razão da ausência de normas específicas que descrevessem o rito procedimental das sindicâncias. Não obstante a existência de roteiros procedimentais de sindicância em outros Tribunais de Justiça... Disciplinar Léo da Silva Alves ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 26/09/2011

PROFISSIONAIS DA QUIROPRAXIA NÃO ESTÃO VINCULADOS AO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OUCAPACIONAL

fisioterapeuta, o citado ato normativo não possui a força necessária para restringir o alcance da norma constitucional, pois tem natureza infralegal. Deste modo, enquanto não sobrevier Lei disciplinando a matéria... Federal de ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 01/12/2014

AGU atua no Supremo pela validade de lei fluminense que trata da substituição de sacolas plásticas no estado

aos estados competência concorrente, com o poder de formular normas que desdobrem o conteúdo de princípios ou normas gerais ou ainda que supram a ausência ou omissão destas. O órgão explicou que a lei... ambiente. Segundo a ...

Advocacia Geral da União - 24/06/2013

Ausência de previsão legal impede a Anvisa de disciplinar publicidade e propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente

. 220 , § 3.º , inciso II , e § 4.º , da Constituição Federal , razão pela qual a Anvisa teria exercido indevidamente competência do Congresso Nacional, a quem compete disciplinar a matéria. Acrescenta...”. A ANIB alega que a ...

Jus Vigilantibus - 03/10/2011

Firmeza não deve ser confundida com restrição desnecessária

ressocialização e readaptação social. Em outras palavras, seja em matéria disciplinar, seja na concessão de benefícios: A César o que é de César!!! A firmeza disciplinar não pode ser confundida com imposição... de análise, tanto na ...

Consultor Jurídico - 16/05/2014

Firmeza não deve ser confundida com restrição desnecessária

ressocialização e readaptação social. Em outras palavras, seja em matéria disciplinar, seja na concessão de benefícios: “A César o que é de César”!!! A firmeza disciplinar não pode ser confundida... momento de análise, tanto na ...

Consultor Jurídico - 16/05/2014

Conselho de uma profissão não pode fiscalizar atuação de outra atividade

para restringir o alcance da norma constitucional, pois tem natureza infralegal. Deste modo, enquanto não sobrevier Lei disciplinando a matéria, não há como impor limitações ao exercício da citada... de quiropráticos, ante a ...

Consultor Jurídico - 07/01/2015

AMB pede no STF inconstitucionalidade de normas do Mato Grosso sobre Juízes

O Supremo Tribunal Federal recebeu da AMB duas Adins questionando normas do E (4378 e 4379) stado de Mato Grosso que disciplinam a carreira dos Juízes. Segundo a entidade, os dispositivos da lei... durante a sua ausência. ...

Associação Paulista de Magistrados - 11/02/2010

AGU apresenta manifestação no STF contra a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais

, que as normas constitucionais relativas ao processo legislativo têm implicação direta com o princípio fundamental da separação e independência dos Poderes. "As matérias reservadas à iniciativa... o qual se volta a emenda em debate, os ...

Advocacia Geral da União - 29/08/2013

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