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Jusbrasil - Notícias
28 de julho de 2016

Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos

relativas a férias e 13º, quando teria direito às frações na integralidade, condenou a Liderança à devolução desses descontos e à retificação da data do término do aviso-prévio na carteira de trabalho...A Segunda Turma do Tribunal ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 16/09/2011

Compra fora do estabelecimento: Comprei pela internet e não gostei, o que fazer?

integral ao consumidor, não sendo autorizado efetuar qualquer tipo de desconto cabendo, inclusive, a devolução do valor corrigido. É o que diz o parágrafo único do art. 49 do CDC (Parágrafo único... ou telefones, nas compras feitas pela ...

Jônatas - 19/01/2016

Lei Complementar 150/15 | Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

aquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. Ver tópico Art. 8o Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, não será exigido aviso prévio. Ver tópico Art... no contrato, a parte que, sem justo ...

Neurielly - 02/06/2015

Confira a lei que regulamentou a PEC das Domésticas

o empregado em idênticas condições.   Art. 8º – Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, não será exigido aviso prévio.   Art. 9º – A Carteira de Trabalho... que, sem justo motivo, quiser rescindi-lo deverá ...

Direito Doméstico - 02/06/2015

TST entende nula contratação sem concurso depois da CF/88

os descontos previdenciários. Na Justiça do Trabalho, o empregado postulou o reconhecimento do vínculo empregatício e a conseqüente anotação na CTPS, aviso prévio, 13º salário, férias e abono, horas extras... noturno, horas extras e ...

Carta Forense - 20/05/2008

Contratado sem concurso público, empregado é demitido

os descontos previdenciários. Na Justiça do Trabalho, o empregado postulou o reconhecimento do vínculo empregatício e a conseqüente anotação na CTPS, aviso prévio, 13º salário, férias e abono, horas extras... noturno, horas extras e ...

Direito do Estado - 20/05/2008

Contratado sem concurso público, empregado é demitido

os descontos previdenciários. Na Justiça do Trabalho, o empregado postulou o reconhecimento do vínculo empregatício e a conseqüente anotação na CTPS, aviso prévio, 13º salário, férias e abono, horas extras... noturno, horas extras e ...

Jus Vigilantibus - 20/05/2008

Empregado é demitido por ter sido contratado sem concurso público

e a conseqüente anotação na carteira de trabalho, aviso prévio, 13º salário, férias e abono, horas extras, adicional noturno, FGTS mais multa de 40% e indenização de seguro desemprego. A sentença... de 1988. Manteve, no entanto, a ...

JusPodivm - 20/05/2008

Contratado sem concurso público, empregado é demitido

os descontos previdenciários. Na Justiça do Trabalho, o empregado postulou o reconhecimento do vínculo empregatício e a conseqüente anotação na CTPS, aviso prévio, 13º salário, férias e abono, horas extras... noturno, horas extras e ...

Academia Brasileira de Direito - 20/05/2008

Contratado sem concurso público, empregado é demitido

os descontos previdenciários. Na Justiça do Trabalho, o empregado postulou o reconhecimento do vínculo empregatício e a conseqüente anotação na CTPS, aviso prévio, 13º salário, férias e abono, horas extras... noturno, horas extras e ...

Tribunal Superior do Trabalho - 20/05/2008

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