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JusBrasil - Notícias
21 de abril de 2015

Ação do SINJUFEGO quer revisão geral anual mínima de 1% a partir de 2003

O Sinjufego ajuizou ação coletiva em favor da categoria para que os servidores obtenham a revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697 /2003, incidente no mês de janeiro de cada... ano sobre todos os ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 26/11/2013

Sinjufego cobrará na Justiça revisão geral anual mínima de 1% a partir de 2003

O Sinjufego ajuizará ação coletiva em favor da categoria para que os servidores obtenham a revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697 /2003, incidente no mês de janeiro de cada... ano sobre todos os ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 01/10/2013

Negada liminar contra decisão que determinou retorno de professores de São Gonçalo (RJ) ao trabalho

proferidas pelo STF no Mandado de Injunção (MI) 708 (que reconheceu o direito de greve dos servidores públicos e determinou a aplicação da Lei 7.783 /1989 até a edição de lei específica) e no Agravo... negociar sua pauta de ...

Supremo Tribunal Federal - 12/06/2014

Copa do Mundo: MPDFT tenta barrar cobrança de bandeira 2 nas corridas de táxi

Copa do Mundo: MPDFT tenta barrar cobrança de bandeira 2 nas corridas de táxi Edição de lei que fixa preço de serviço público durante o Mundial gera indignação dos consumidores A 1ª Promotoria... de Justiça de Defesa do Consumidor ...

Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios - 16/06/2014

Liga desportiva pede liberação de bingos no interior de SP

representadas pela Liga. A entidade recorreu contra a proibição nas vias judiciais e administrativas e, alegando a aplicação indevida da súmula, ajuizou no STF a ação de reclamação contra o Estado de São... Paulo, com base no artigo ...

Supremo Tribunal Federal - 12/03/2012

Governador do AP questiona Lei Orgânica da PGE

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Ele diz... jurídica, a ministra relatora Rosa ...

Consultor Jurídico - 03/05/2014

Governador do AP questiona Lei Orgânica da PGE

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Ele diz... jurídica”, a ministra relatora Rosa ...

Consultor Jurídico - 03/05/2014

PPS questiona decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (19) em que pede o reconhecimento da validade da Lei da Ficha Limpa , bem... como sua aplicação retroativa aos ...

Bahia Notícias - 20/04/2011

Lei do Rio de Janeiro sobre limites de municípios é inconstitucional

dos municípios de Cantagalo e Macuco. Os ministros não conheceram da ação em relação à Lei 2.497 /1995, que criou o município de Macuco. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...) 2921, retomado ...

Supremo Tribunal Federal - 05/03/2015

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