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JusBrasil - Notícias
28 de agosto de 2014

Projeto prevê agravamento da pena em caso de crime contra turista

ou estrangeiro. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 ). As circunstâncias agravantes ou atenuantes são um dos pontos analisados pelo juiz para determinar a penalidade a ser aplicada se ...A Câmara ...

Câmara dos Deputados - 30/07/2013

Quais as diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição da pena? - Denise Cristina Mantovani Cera

-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Assim, são... diferenças entre as ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 19/10/2011

Quais as diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição da pena? - Denise Cristina Mantovani Cera

-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Assim, são... diferenças entre as ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 02/04/2011

Mantida condenação que aplicou reincidência e maus antecedentes

sob o argumento de uma mesma pessoa não poder ser tida como reincidente e portadora de maus antecedentes. O argumento foi rejeitado pelo relator do HC, ministro Ayres Britto, cujo voto foi acompanhado... dos antecedentes ...

Supremo Tribunal Federal - 14/03/2012

Justiça nega ação de construtora que pretendia anular multa do Procon

circunstâncias atenuantes e agravantes, resultando na pena de multa sem a fixação da pena base e utilização da dosimetria. Disse ainda que os valores cobrados não foram recebidos por ela e sim... contra a cobrança supostamente ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 09/05/2013

Acusado de matar vítima com golpe de faca é condenado a seis anos de prisão

da pena. Analisou que o réu confessou o crime, no entanto, destacou que não incidência de atenuante para o presente caso, conforme prevê a lei, porque a pena aplicada foi no mínimo legal. O juiz... observou que o ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 18/05/2012

Artigo da Semana: "Aplicação da pena"

de atenuante aquém do mínimo legal Aplicada a pena-base no mínimo legal, a atenuante, seja qual for, não pode causar nenhuma modificação na reprimenda, já que não tem força de trazer a pena abaixo... de agentes. ...

Poder Judiciário do Estado do Acre - 23/04/2012

Barroso: ‘É questionável dizer que mensalão foi maior escândalo do País’

, mas interferir nos critérios que levaram à punição. Ou seja, não poderão alterar a pena em seus votos, mas opinar sobre agravantes ou atenuantes usados para o cálculo da mesma. A decisão teve...BRASÍLIA - Em sua estreia no ...

Estadão - 14/08/2013

Professor condenado em Salinópolis ao total de 107 anos de prisão por crime de pedofilia contra alunas menores

. Sem atenuantes . Comprovada a agravante genérica estatuída no art. 61 , II , h do CP , eleva-se a pena em 1/6 (1 ano e 4 meses) , majorando-a para 9 anos e 4 meses . Não causa de diminuição e nem aumento... . Comprovada a ...

Tribunal de Justiça do Pará - 24/08/2009

É viável reduzir a pena, diz Ayres Britto

como se o crime tivesse sido praticado uma única vez. Aí não soma das penas e o tempo de prisão pode ser reduzido Continuidade delitiva Também se aplica a pena como se o crime tivesse sido praticado... Recife. "É ...

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 06/11/2012

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