A substituição de parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios em cumprimento sentença ofende a coisa julgada, diz STJ
Segundo a Corte Superior, quando o dispositivo da sentença exequenda não apresentar nenhuma ambiguidade... exequenda... Basicamente, o STJ possui entendimento pacífico no sentido de que o dispositivo da sentença exequenda pode ser interpretado pelo juízo da liquidação e essa interpretação envolve não apenas a parte dispositiva