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JusBrasil - Notícias
06 de fevereiro de 2016

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

e respectivos reflexos em repousos, férias, 13º, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Mas, ao elaborar o cálculo, o perito designado pelo juízo não considerou todas as parcelas integrantes da base de cálculo... do FGTS ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 28/05/2014

Comissão de Jurisprudência retifica ementa da Orientação Jurisprudencial n. 29 das Turmas do TRT-3ª Região

- DEJT, no dia 7 de novembro de 2014. Portanto, onde se lê "BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS", leia-se "MULTA DO ART. 467 DA CLT . BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40...% DO ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/11/2014

Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação

do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, observou que, de fato, não constava do título executivo judicial a integração das demais parcelas no cálculo dos reflexos em FGTS e multa. Assim, concluiu...% sobre diferenças apuradas nas ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/04/2014

Agência Brasil - Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta.... A data limite para pagamento do Documento ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 22/12/2015

Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta... salário. A data limite para pagamento do ...

Agência Brasil - 21/12/2015

Músico comprova vínculo empregatício com bar e restaurante.

indenizado e, nos períodos não prescritos, terá direito a gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 vencidas em dobro e simples, multa do Art. 477 da CLT , indenização do FGTS e multa de 40...% e adicional noturno, que deverá ...

Warley - 11/01/2016

5 Situações em que RH e contabilidade precisam caminhar juntos

a feitura dos cálculos. Caso tenha sido o funcionário que pediu demissão, a multa de 40% sobre o FGTS passa a não existir, bem como o funcionário fica impossibilitado de sacá-lo. Casos de justa causa também... ter em mãos o saldo de ...

Celso - 02/10/2015

Domésticos recolhem em outubro no sistema antigo

. O percentual de cálculo é de 8% do salário pago ou devido mensalmente.   Segundo o secretário-executivo do FGTS, Quenio Cerqueira de França, até março de 2015, aproximadamente 180 mil trabalhadores...Vence no próximo dia 07 de outubro o ...

COAD - 29/09/2015

Transbrasiliana é obrigada a pagar demitidos

dos créditos trabalhistas, os termos de rescisão de contrato, o pagamento de todos os direitos dos empregados, o depósito da multa referente aos 40% do FGTS e o recolhimento dos valores devidos de Fundo... de Garantia do Tempo de Serviço ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 08/10/2015

Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

de poupança, que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS. Caso a demissão seja por justa causa, o dinheiro retornará para o empregador. O governo tem um projeto para unificar cada vez...Os empregadores domésticos terão ...

Associação dos Magistrados Mineiros - 27/09/2015

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