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Jusbrasil - Notícias
28 de agosto de 2016

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

e respectivos reflexos em repousos, férias, 13º, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Mas, ao elaborar o cálculo, o perito designado pelo juízo não considerou todas as parcelas integrantes da base de cálculo... do FGTS ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 28/05/2014

Comissão de Jurisprudência retifica ementa da Orientação Jurisprudencial n. 29 das Turmas do TRT-3ª Região

- DEJT, no dia 7 de novembro de 2014. Portanto, onde se lê "BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS", leia-se "MULTA DO ART. 467 DA CLT . BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40...% DO ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/11/2014

Multa foi para repor perdas

No fim do ano 2000, o governo perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal e foi obrigado a compensar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas perdas causadas pelos malsucedidos planos... Verão, no governo José Sarney, e Collor 1, ...

Estadão - 27/05/2013

Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação

do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, observou que, de fato, não constava do título executivo judicial a integração das demais parcelas no cálculo dos reflexos em FGTS e multa. Assim, concluiu...% sobre diferenças apuradas nas ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/04/2014

Músico comprova vínculo empregatício com bar e restaurante.

indenizado e, nos períodos não prescritos, terá direito a gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 vencidas em dobro e simples, multa do Art. 477 da CLT , indenização do FGTS e multa de 40...% e adicional noturno, que deverá ...

Warley - 11/01/2016

Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

de poupança, que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS. Caso a demissão seja por justa causa, o dinheiro retornará para o empregador. O governo tem um projeto para unificar cada vez...Os empregadores domésticos terão ...

Associação dos Magistrados Mineiros - 27/09/2015

Miriam Belchior critica sugestão de utilizar multa adicional sobre FGTS na saúde

– afirmou. A multa adicional de 10% sobre o saldo do fundo, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa de empregados, foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS...Durante sessão temática sobre o ...

Senado - 19/09/2013

Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de...

sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa. Trata-se de norma de ordem pública , frisou. Ademais, se a trabalhadora tivesse recebido as parcelas corretamente durante a relação... de emprego, isso sequer seria ...

JurisWay - 13/04/2012

Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta... salário. A data limite para pagamento do ...

Agência Brasil - 21/12/2015

Agência Brasil - Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta.... A data limite para pagamento do Documento ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 22/12/2015

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