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JusBrasil - Notícias
26 de novembro de 2014

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença

e respectivos reflexos em repousos, férias, 13º, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Mas, ao elaborar o cálculo, o perito designado pelo juízo não considerou todas as parcelas integrantes da base de cálculo... do FGTS ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 28/05/2014

Comissão de Jurisprudência retifica ementa da Orientação Jurisprudencial n. 29 das Turmas do TRT-3ª Região

- DEJT, no dia 7 de novembro de 2014. Portanto, onde se lê "BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS", leia-se "MULTA DO ART. 467 DA CLT . BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40...% DO ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/11/2014

Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação

do recurso, ministro Fernando Eizo Ono, observou que, de fato, não constava do título executivo judicial a integração das demais parcelas no cálculo dos reflexos em FGTS e multa. Assim, concluiu...% sobre diferenças apuradas nas ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/04/2014

Multa foi para repor perdas

passou a entrar diretamente nos cofres da União, como qualquer arrecadação de imposto. São R$ 3 bilhões por ano. Cálculos da Caixa Econômica Federal, citados pela Confederação Nacional da Indústria, indicam que o rombo do FGTS com as perdas ...

Estadão - 27/05/2013

Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de...

sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa. Trata-se de norma de ordem pública , frisou. Ademais, se a trabalhadora tivesse recebido as parcelas corretamente durante a relação... de emprego, isso sequer seria ...

JurisWay - 13/04/2012

Taxa Referencial não tem se prestado para correção monetária

. Outra consideração importante é em relação ao cálculo dos valores a serem pedidos nesta ação, este cálculo será de acordo com o período em que o empregado teve valores depositados na conta do FGTS, é... avaliado se os depósitos ...

Consultor Jurídico - 02/02/2014

Quem tem direito ao FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com ...

Walter - 03/12/2013

Menção ao FGTS no contracheque: empregada doméstica ganha direito ao fundo pela expectativa gerada

A Segunda Turma do TRT-PR resolveu reconhecer o direito de uma trabalhadora doméstica de Curitiba aos depósitos e à multa de 40% do FGTS que não foram recolhidos pelo empregador, mas eram mencionados..., inclusive, a base salarial utilizada ...

JurisWay - 19/08/2014

Paulo Bauer defende derrubada do veto ao fim da multa rescisória sobre FGTS

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defendeu, nesta terça-feira (17), em Plenário, a derrubada do veto ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas... adicional sobre o FGTS ...

Senado - 17/09/2013

A multa do FGTS

Com a aprovação do projeto que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa, o Congresso tenta dar fim... que a necessidade de geração de patrimônio do ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 10/07/2013

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