Multa do Fgts. Cálculo em Notícias

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  • Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

    Notícias10/10/2018Atualização Direito
    Nos termos da jurisprudência, “o cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do... Com isso, no cálculo da multa de 40% prevista no artigo 18, parágrafo 1º , da Lei 8.036 /1990 não se considerou essa parcela de contribuição para o Fundo... Multa do FGTS O vendedor trabalhou no Hipermercado BIG, da rede Walmart em Joinville (SC), por mais de dois anos
  • Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

    Notícias08/10/2018Grupo Bettencourt
    Nos termos da jurisprudência, “o cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do... Com isso, no cálculo da multa de 40% prevista no artigo 18, parágrafo 1º , da Lei 8.036 /1990 não se considerou essa parcela de contribuição para o Fundo... Multa do FGTS O vendedor trabalhou no Hipermercado BIG, da rede Walmart em Joinville (SC), por mais de dois anos
  • Trabalhador pode sacar FGTS sem comprometer a multa de 40% em caso de demissão.

    Notícias16/03/2020Bruno Henrique Vaz Carvalho
    Segundo a Caixa Econômica Federal, é possível conferir o valor total a ser considerado para o cálculo da multa no extrato do FGTS no site ou aplicativo... O trabalhador que fizer a opção pelo saque-aniversário demitido sem justa causa tem direito ao valor da multa de 40% do FGTS e pode fazer o saque da multa... Quem é demitido por justa causa ou pede demissão não tem direito a multa sobre o FGTS. Neste ano, começou a valer um novo modelo de saque do FGTS, chamado saque-aniversário
  • Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

    Notícias05/10/2018Diego Carvalho
    Nos termos da jurisprudência, “o cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do... Multa do FGTS O vendedor trabalhou no Hipermercado BIG, da rede Walmart em Joinville (SC), por mais de dois anos... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado
  • Empresas podem restituir 10% das multas do FGTS

    Notícias21/05/2018Rodolfo Saraiva
    Isso significa que se a empresa demitir um funcionário sem justa causa, deverá pagar mais 10% de multa para a União, com base em todo os valores que depositou na conta do FGTS desse empregado... https://www.advsarad.com/noticias-artigos/empresas-podem-restituir-10-das-multas-do-fgts [1] Lei Complementar 110 , de 29.06.01 [2] https://g1.globo.com/economia/noticia/entenda-os-planos-economicos-bresser-verao-collor... A nova regra determina que a “base de cálculo” das contribuições devem ser sobre o faturamento, ou a receita bruta ou o valor da operação
  • Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

    Notícias08/10/2018Costa Queiroz Advogados
    Nos termos da jurisprudência, “o cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do... Multa do FGTS O vendedor trabalhou no Hipermercado BIG, da rede Walmart em Joinville (SC), por mais de dois anos... Por unanimidade, a Quinta Turma deu provimento ao recurso para excluir o pagamento da multa de 40% do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado
  • Multa de 40% do FGTS para aposentados do INSS continua

    Notícias03/05/2019Notícias Jurídicas
    Multa de 40% do FGTS para aposentados do INSS continua... Fonte: Mix Vale Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria... e prática advocacia cível >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas: teoria e modelos editáveis >> Revisão de juros bancários: teoria e prática >> Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Atualizado
  • TST - Multa de 40% do FGTS não incide sobre o aviso prévio indenizado.

    Notícias05/10/2018Márcio Balduchi
    Nos termos da jurisprudência, “o cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do... Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso prévio indenizado destinado ao FGTS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de... Multa do FGTS O vendedor trabalhou no Hipermercado BIG, da rede Walmart em Joinville (SC), por mais de dois anos
  • Prazo para a Revisão do FGTS pode se esgotar em breve para quem não entrou com o pedido

    Notícias04/09/2021Juri Descomplica
    Para fazer o cálculo, basta acessar https://fgts.loitlegal.com.br munido dos extratos em formato PDF das contas de FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS... em 2021 com mais de 17.700 MULTAS ANULADAS... Para os advogados que desejam oferecer os serviços aos seus clientes, a mesma empresa oferece o serviço ELI FGTS ( https://fgts.elibot.com.br ) que permite fazer o cálculo de vários clientes e depois comprar
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