Carregando...
JusBrasil - Notícias
24 de abril de 2014

Dilma veta fim da multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões... impactaria fortemente o ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 26/07/2013

Quem tem direito ao FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com ...

Walter - 03/12/2013

Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso... do FGTS paga pela empresa ao ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 04/07/2013

Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação

ofende a coisa julgada. A ação foi ajuizada pelo bancário, que pedia várias verbas trabalhistas. A sentença determinou que se calculasse o FGTS (mais multa de 40%) somente sobre as horas extras,... do recurso, ministro Fernando Eizo ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/04/2014

A multa do FGTS

Com a aprovação do projeto que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa, o Congresso tenta dar fim... que a necessidade de geração de patrimônio do ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 10/07/2013

Paulo Bauer defende derrubada do veto ao fim da multa rescisória sobre FGTS

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defendeu, nesta terça-feira (17), em Plenário, a derrubada do veto ao fim da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas... adicional sobre o FGTS ...

Senado - 17/09/2013

Recurso CEF das ações revisionais do FGTS

na correção das contas vinculadas de FGTS: “Vê-se, pois que, enquanto o INPC abrange as famílias com rendimentos mensais entre 1 a 5 salários mínimos e é calculado pelo IBGE com base em pesquisa de preços... de recuperação de uma carteira ...

Jean - 13/02/2014

Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de...

sejam incluídas na base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa. Trata-se de norma de ordem pública , frisou. Ademais, se a trabalhadora tivesse recebido as parcelas corretamente durante a relação... de emprego, isso sequer seria ...

JurisWay - 13/04/2012

Miriam Belchior critica sugestão de utilizar multa adicional sobre FGTS na saúde

– afirmou. A multa adicional de 10% sobre o saldo do fundo, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa de empregados, foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS...Durante sessão temática sobre o ...

Senado - 19/09/2013

Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jurídico

A coordenação política do Palácio do Planalto já foi avisada que não será possível contestar judicialmente o fim do adicional de 10% à multa do FGTS caso o governo perca a votação do veto no... A dificuldade no caso da multa ao ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 20/08/2013

1 2 3 4 5 42 43 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca