Município de Icó em Notícias

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  • MPT ingressa com ação para que município de Icó pague salário integral

    Notícias28/09/2006Justilex
    O procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia ingressou com ação civil pública com pedido de liminar perante a Vara Trabalhista de Iguatu pedindo que a Justiça determine ao Município de Icó o pagamento... Nicodemos Fabrício acrescenta que a própria Vara Trabalhista de Iguatu recebeu reclamações de trabalhadores contra o Município de Icó, no semestre passado, em razão do não-pagamento de salário mínimo... Conforme o procurador, decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitem o pagamento de salário proporcional à jornada, "desde que a situação tenha sido expressamente ajustada o que não é o caso de Icó
  • Revisão biométrica é iniciada nos municípios de Icó, Morada Nova e Ibicuitinga

    Notícias03/04/2017Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
    O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciou nesta segunda feira, 3 de abril, os trabalhos de revisão eleitoral com biometria em Icó (15ª ZE) e Morada Nova (47ª ZE), que abrange o município de Ibicuitinga... Icó Na 15ª Zona Eleitoral, em Icó, a audiência pública aconteceu no Centro Social Urbano Nícia Marcílio, às 9h... Já para o ciclo 2017-2018, 69 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica, somando 131 municípios com 100% do eleitorado recadastrado para as eleições de 2018
  • Justiça suspende decreto que reduz carga horária de professores de Icó

    Notícias06/03/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    O Município de Icó alegou a ilegitimidade do Sindicato, pois seria atribuição do Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal... O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura do Município, com pedido de liminar para assegurar os efeitos da ampliação da carga horária e a suspensão... professores do Município, concedida em decreto publicado em 2015
  • Prefeito de Icó deve nomear e empossar candidata aprovada em concurso público -

    Notícias26/10/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    Em contestação, o Município de Icó, a 358 Km de Fortaleza, sustentou que os aprovados são detentores de mera expectativa de direito à nomeação, competindo à administração nomear ou não os candidatos de... O prefeito de Icó, Marcos Eugênio Leite Guimarães Nunes, deve nomear e empossar a candidata S.F.S., aprovada no concurso da Secretaria Municipal de Saúde... Em abril de 2011, o juiz da Comarca de Icó, Luiz Carlos Saraiva Guerra, determinou que o ente público procedesse à imediata nomeação e posse da fisioterapeuta
  • Prefeitura de Icó e servidores firmam acordos durante audiência de conciliação no TJCE

    Notícias07/02/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    ENTENDA O CASO Em 17 de janeiro de 2018, o Município de Icó recebeu notificação das entidades sindicais sobre a deflagração de nova greve, que seria iniciada no dia 22 do mesmo mês, em razão da ausência... AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO Em agosto de 2017, os professores de Icó também ajuizaram ação pedindo o reajuste em 7,64% para o nível médio... A Prefeitura de Icó e os servidores públicos daquele Município chegaram a um consenso, nessa terça-feira (06/02), durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pelo
  • Poder público de Icó se compromete a criar Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas

    Notícias29/04/2014Ministério Público do Estado do Ceará
    O município de Icó já possui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas... A foto ao lado registra o momento da posse dos novos conselheiros municipais de Políticas sobre Drogas do Município de Icó... O vice-prefeito do município de Icó, Francisco de Assis Pereira, declarou, na manhã desta terça-feira (29), que será encaminhado um projeto de lei para a Câmara Municipal com o objetivo de criar o Fundo
  • Audiência debate falta de repasse de recursos ao Hospital de Icó

    Na próxima quinta-feira (21/03), a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa promove audiência pública, no município de Icó, para tratar do cancelamento de convênios dos recursos... O debate acontece a partir das 8h, na Câmara Municipal de Icó. O requerimento foi do deputado Neto Nunes (PMDB)... O diretor administrativo do Hospital, Charles Peixoto, afirmou que o convênio do SUS com o município encerrou em dezembro
  • 3ª Câmara de Direito Público mantém decisão que condenou ex-secretário de Icó por improbidade

    Notícias18/07/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Icó, Denilson... Negou ter cometido os atos ilícitos e argumentou que as prestações de contas do Município, orçamento e licitações eram tarefas de competência do prefeito... De acordo com os autos, o então Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) apurou irregularidades relativas às contas do ex-gestor, no exercício de 2006
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