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JusBrasil - Notícias
01 de setembro de 2014

Turma ratifica negativa de licença a taxista com condenação criminal

da existência de apontamento na Certidão de Nada Consta Criminal. A decisão foi unânime. O autor conta que trabalha como motorista de táxi há aproximadamente 15 anos, portando permissão concedida pela... Secretaria de Estado de ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 20/06/2014

Candidatos às eleições de 2014 devem apresentar certidões cíveis

exigido o nada consta criminal. Em reunião hoje (12), em Brasília, ficou acertado que a entidade enviará ao TSE ofício pedindo que a Corte edite emenda à resolução que disciplina as candidaturas no pleito

Associação dos Magistrados Brasileiros - 12/03/2014

Inmetro é proibido de exigir antecedentes criminais

Porto Alegre – O Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) em Porto Alegre (RS) não poderá mais exigir apresentação de atestados de antecedentes criminais

Ministério Público do Trabalho - 29/01/2013

CRC faz mais de 500 mil atendimentos em 2013

de Paternidade cumulada ou não com alimentos, divórcio litigioso ou consensual, interdição e guarda. Segunda via de RG, 2ª via de certidão de nascimento, nada consta criminal, habilitação para

Defensoria Pública do Rio de Janeiro - 27/12/2013

Maceió abre vagas para serviço voluntário de bacharéis em Direito

; comprovante de residência, certidões de nada consta criminal junto às Justiças Federal e Estadual; diploma ou certificado de conclusão de curso e, se for inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB

Defensoria Pública da União - 18/04/2013

1ª Câmara Criminal/TJRO: Reincidência e maus antecedentes inviabilizam o reconhecimento do princípio da insignificância

Em julgamento de apelação criminal, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiram que a reincidência e maus antecedentes são circunstâncias que inviabilizam... corroboram a versão confessada. Pois, ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 12/02/2014

Homem que ateou fogo em casa para assustar companheira tem pena majorada

A 4ª Câmara Criminal do TJ majorou a condenação de um homem que colocou fogo na própria casa com o intuito de aterrorizar a companheira e seus filhos, com quem registrava convivência conturbada.... Principalmente porque, conforme fez questão de ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 21/10/2013

STF usa princípio da insignificância para ré sem antecedentes criminais

Extraordinário (RE) que “a paciente é primaria e de bons antecedentes, já que contra ela não há qualquer condenação transitada em julgado”. A ré já respondeu outro processo criminal, mas não chegou a ser

Defensoria Pública da União - 15/07/2013

Bons antecedentes não asseguram liberdade de acusado de traficar maconha, preso em Mangabeira

Para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter preso José Ataíde de Oliveira Vasconcelos, acusado de traficar

Tribunal de Justiça da Paraíba - 11/09/2012

Suspenso julgamento de vereador que apresentou certidão criminal inválida

uma certidão de nada consta criminal da Seção Judiciária de Brasília, que não registrava a sua condenação. O fato ocorreu em julho de 2008, um mês depois de Debastiani começar a cumprir a pena imposta pelo TRF..., quanto mais ser ...

JurisWay - 27/10/2009

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