Nota Fiscal. Juros. Correção Monetaria em Notícias

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  • Mora: falta de previsão contratual não obsta correção monetária

    Notícias11/10/2010COAD
    Entendeu que os juros moratórios de 12% ao ano e a correção monetária deverão incidir no período considerado entre a data de vencimento de cada nota fiscal (5º dia útil posterior à data de sua apresentação... Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária
  • Erro em cobrança no cartão de crédito gera reembolso com juros e correção monetária

    Materiais condenando uma fabricante de aparelhos eletrônicos a estornar da fatura do cartão de crédito da autora o valor integral da parcela objeto da compra de um Notebook e uma mochila, objeto da Nota Fiscal... revendas on-line da empresa requerida na data de 27 de setembro de 2017, totalizando R$ 3.168,00, a ser pago por meio de cartão de crédito, com parcelas no valor de R$ 316,80, em dez vezes, conforme Nota Fiscal... Fiscal emitida em 4 de outubro de 2017
  • Cabe cobrança de correção monetária e juros por mora mesmo sem previsão contratual

    Notícias08/10/2010Direito Vivo
    Entendeu que os juros moratórios de 12% ao ano e a correção monetária deverão incidir no período considerado entre a data de vencimento de cada nota fiscal (5º dia útil posterior à data de sua apresentação... Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária
  • Cabe cobrança de correção monetária e juros por mora mesmo sem previsão contratual

    Notícias08/10/2010JurisWay
    Entendeu que os juros moratórios de 12% ao ano e a correção monetária deverão incidir no período considerado entre a data de vencimento de cada nota fiscal (5º dia útil posterior à data de sua apresentação... Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária
  • Cabe cobrança de correção monetária e juros por mora mesmo sem previsão contratual

    Entendeu que os juros moratórios de 12% ao ano e a correção monetária deverão incidir no período considerado entre a data de vencimento de cada nota fiscal (5º dia útil posterior à data de sua apresentação... Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária
  • DNIT é condenado ao pagamento da correção monetária sobre faturas pagas em atraso

    Notícias03/05/2017Correio Forense
    e correção monetária pleiteados pela autora, em consonância com a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da matéria... Em suas razões recursais sustenta o DNIT ser indevido o pagamento de juros e correção monetária, uma vez que o § 3º da cláusula 4ª do contrato dispõe que “não se admitirá nenhum encargo financeiro com... fiscais
  • DNIT é condenado ao pagamento da correção monetária sobre faturas pagas em atraso

    Notícias02/05/2017Âmbito Jurídico
    e correção monetária pleiteados pela autora, em consonância com a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da matéria... Em suas razões recursais sustenta o DNIT ser indevido o pagamento de juros e correção monetária, uma vez que o § 3º da cláusula 4ª do contrato dispõe que "não se admitirá nenhum encargo financeiro com... fiscais
  • DECISÃO: DNIT é condenado ao pagamento da correção monetária sobre faturas pagas em atraso

    Notícias02/05/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    e correção monetária pleiteados pela autora, em consonância com a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da matéria... Em suas razões recursais sustenta o DNIT ser indevido o pagamento de juros e correção monetária, uma vez que o § 3º da cláusula 4ª do contrato dispõe que "não se admitirá nenhum encargo financeiro com... fiscais
  • Correção e juros de podem ser cobrados mesmo sem previsão contratual

    Notícias08/10/2010Espaço Vital
    Entendeu que os juros moratórios de 12% ao ano e a correção monetária deverão incidir no período considerado entre a data de vencimento de cada nota fiscal e a data (5º dia útil posterior à data de sua... Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária
  • ATUALIZADA: Contribuinte deve ter atenção na tributação automática de notas fiscais

    Para o contribuinte não ser penalizado com correção monetária, juros de mora e multa de mora, ele deverá efetuar o cálculo do imposto e realizar o pagamento dentro do prazo regulamentar... Caso seja identificado que alguma nota fiscal não tenha sido detectada pelo Fisco neste DAR, cabe ao contribuinte providenciar a entrega do referido documento à Gerência de Informações de Nota Fiscal de... Entrada (GINF), via e-Process, elencando o tipo de processo como “Denúncia Espontânea - Nota Fiscal de Entrada - Ginf”
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