Nova Redação Conferida à Súmula 244 Desta Corte em Notícias

Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula nº 244 da Corte, que versa sobre a estabilidade provisória da gestante... As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro... Pela redação antiga, a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória

Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula nº 244 da Corte, que versa sobre a estabilidade provisória da gestante... As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro... Pela redação antiga, a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória

Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula nº 244 da Corte, que versa sobre a estabilidade provisória da gestante... As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro... Pela redação antiga, a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória

Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula nº 244 da Corte, que versa sobre a estabilidade provisória da gestante... As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro... Pela redação antiga, a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória

Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula nº 244 da Corte, que versa sobre a estabilidade provisória da gestante... As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro... Pela redação antiga, a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória

O acórdão recorrido afirmou, ainda, que"segundo o firme entendimento desta Corte, os requisitos para a inscrição em concurso público devem ser aferidos com base na legislação vigente à época de realização... inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão/ABERT, em face do artigo 46 , parágrafo 5º , da Lei nº 9.504 /1997, com a redação... recorrida, assentou que "o desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, sendo inaplicável a Súmula 244