Obrigação da Construtora em Realizar Os Reparos em Notícias

reparo, o juiz entendeu que a construtora não desconstruiu o argumento, pois além de não comprovar as alegações, também não demonstrou a entrega regular da benfeitoria e que o vício não se originou de... Para o juiz, a construtora não se desincumbiu das alegações feitas, e por isso surgiu o dever de reparar, mas o condomínio deve cientificar os moradores quanto a vedação de realizar atos que colaborem... Um condomínio ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de valores e produção antecipada de provas em face de construtoras alegando, em suma, que as obras de sua área comum foram entregues

Após mover ação judicial, o juízo da comarca de Aparecida de Goiânia condenou a empresa a realizar os reparos no imóvel do apelado no prazo de 60 dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de... Ressaltou, ainda, que ficou configurado o constrangimento suportado pelo proprietário que, mesmo após ter cumprido rigorosamente as suas obrigações legais e contratuais, deixou de usufruir da moradia própria... Diante disso, por diversas vezes, o proprietário solicitou o reparo para que fosse feita pela empresa, o que não foi atendido em nenhum momento

Redução das Astreintes A multa por descumprimento de decisão judicial - astreintes - foi arbitrada devido ao descumprimento da ordem de realizar os reparos no imóvel... A sentença havia determinado a obrigação de fazer consistente em proceder aos reparos no imóvel, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da sentença, sob pena... Dano Moral e Material Roberto Horácio Rezende disse que Jarson confiou no compromisso da construtora, de entregar o imóvel em janeiro de 2010. Contudo, ficou sem a posse do imóvel até agosto de 2011

Redução das Astreintes A multa por descumprimento de decisão judicial - astreintes - foi arbitrada devido ao descumprimento da ordem de realizar os reparos no imóvel... A sentença havia determinado a obrigação de fazer consistente em proceder aos reparos no imóvel, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da sentença, sob pena... Dano Moral e Material Roberto Horácio Rezende disse que Jarson confiou no compromisso da construtora, de entregar o imóvel em janeiro de 2010. Contudo, ficou sem a posse do imóvel até agosto de 2011

Após mover ação judicial, o juízo da comarca de Aparecida de Goiânia condenou a empresa a realizar os reparos no imóvel do apelado no prazo de 60 dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de... Ressaltou, ainda, que ficou configurado o constrangimento suportado pelo proprietário que, mesmo após ter cumprido rigorosamente as suas obrigações legais e contratuais, deixou de usufruir da moradia própria... Diante disso, por diversas vezes, o proprietário solicitou o reparo para que fosse feita pela empresa, o que não foi atendido em nenhum momento

Redução das Astreintes A multa por descumprimento de decisão judicial - astreintes - foi arbitrada devido ao descumprimento da ordem de realizar os reparos no imóvel... A sentença havia determinado a obrigação de fazer consistente em proceder aos reparos no imóvel, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da sentença, sob pena... Dano Moral e Material Roberto Horácio Rezende disse que Jarson confiou no compromisso da construtora, de entregar o imóvel em janeiro de 2010. Contudo, ficou sem a posse do imóvel até agosto de 2011

Diante da postura das empresas, a autora requereu que as construtoras fossem condenadas a realizar o reparo necessário e a indenizá-la pelos transtornos emocionais sofridos... Desse modo, caracterizada a obrigação da ré de compensar o dano moral, cumpre determinar o valor, cuja fixação deve ser realizada com a observância de que esta verba tem por finalidade compensar a vítima

Diante da postura das empresas, a autora requereu que as construtoras fossem condenadas a realizar o reparo necessário e a indenizá-la pelos transtornos emocionais sofridos... Desse modo, caracterizada a obrigação da ré de compensar o dano moral, cumpre determinar o valor, cuja fixação deve ser realizada com a observância de que esta verba tem por finalidade compensar a vítima

A decisão ainda destacou que, enquanto fornecedora que tem engenheiros em seu quadro de funcionários, a Caixa não somente pode verificar a qualidade do serviço prestado pela construtora ao realizar as... A construtora responsável pelo empreendimento faliu antes de finalizar todas as pendências... vícios apresentados na construção dos imóveis do loteamento de Monte Alto, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs a ação civil pública, objetivando a realização de obras e serviços necessários ao reparo

Ou seja, quando da realização da obra ou da realização dos reparos, a ré não executou suas obrigações como deveria... diligente, isso não a desincumbe da obrigação de realizar a prestação de seu serviço de maneira adequada, utilizando-se a técnica necessária e atendendo os padrões estipulados contratualmente, advertiu... Assim, voltou à Justiça para, em Ação Mandamental de Obrigação de Fazer, condenar a ré a executar todos os reparos elencados nos laudos periciais, sob pena de multa diária