Obrigação de Prestar Caução em Notícias

De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado... A ação foi ajuizada na Justiça Federal, com depósito de R$ 24.398,98 a título de caução... Porém, ao invés de devolvê-lo a caução levantada, apropriou-se do montante indevidamente

De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado... A ação foi ajuizada na Justiça Federal, com depósito de R$24.398,98 a título de caução... Porém, ao invés de devolvê-lo a caução levantada, apropriou-se do montante indevidamente

De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado... A ação foi ajuizada na Justiça Federal, com depósito de R$ 24.398,98 a título de caução... Porém, ao invés de devolvê-lo a caução levantada, apropriou-se do montante indevidamente

De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado... A ação foi ajuizada na Justiça Federal, com depósito de R$ 24.398,98 a título de caução... Porém, ao invés de devolvê-lo a caução levantada, apropriou-se do montante indevidamente

A decisão é do juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, para quem o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente... A ação foi ajuizada na JF, com depósito de R$24.398,98 a título de caução... Um advogado terá de restituir valor de caução a cliente que desistiu de prosseguir com a ação

De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado... A ação foi ajuizada na Justiça Federal, com depósito de R$24.398,98 a título de caução... Porém, ao invés de devolvê-lo a caução levantada, apropriou-se do montante indevidamente

Pontua, ainda, que o cumprimento da tutela de urgência sem a obrigação de prestar caução não causa nenhum prejuízo à concessionária, que poderá promover ação autônoma ou requerer o cumprimento da sentença... É certo que a exigência de caução insere-se no poder cautelar do Juiz... Note-se, ainda, que a prestação de caução se mostra incompatível com a antecipação de tutela, ressaltando que a exigência de caução se limita aos procedimentos cautelares, o que a toda evidência não é

Caução No entanto, o juiz não apenas rejeitou o pedido para aumentar a caução, como declarou sua desnecessidade... A conclusão é da 3ª Turma do STJ, ao lembrar que "a obrigação alimentar é irrepetível" (não deve ser devolvida)... Requereu, também, caso fosse mantido o pensionamento mensal, a elevação do valor da caução prestada pela autora, já que os pagamentos superavam o valor do bem oferecido

CAUÇÃO. CAUSA DEBENDI... Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa... Curioso salientar aqui que dificilmente o leitor encontrará algum manual ou obra jurídica que não citará como exemplo de estado de perigo a pessoa que se vê compelida a depositar ou prestar garantia por

CAUÇAO. CAUSA DEBENDI... Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa... Curioso salientar aqui que dificilmente o leitor encontrará algum Manual ou Obra jurídica que não citará como exemplo de Estado de Perigo a pessoa que se vê compelida a depositar ou prestar garantia por