Pólo Passivo Desapropriação em Notícias

determinando retorno dos autos ao 1º grau, cujo polo passivo deverá ser integrado pelo Estado de São Paulo e pela Municipalidade de Ribeirão Preto, e manteve as famílias no imóvel... Assim, em prestígio aos princípios de celeridade e da economia processual, o magistrado acolheu o pedido alternativo de conversão da ação possessória para ação indenizatória por desapropriação indireta

Por unanimidade, o colegiado afastou a alegação de ilegitimidade dos entes públicos para figurarem no polo passivo do processo e concluiu, em consonância com o julgamento do Tribunal de Justiça do Acre... Posteriormente, o estado foi incluído no polo passivo da condenação pelo TJAC... No mesmo ano, o município de Rio Branco ajuizou ação de desapropriação de outra parte da área em litígio

Por unanimidade, o colegiado afastou a alegação de ilegitimidade dos entes públicos para figurarem no polo passivo do processo e concluiu, em consonância com o julgamento do Tribunal de Justiça do Acre... Posteriormente, o estado foi incluído no polo passivo da condenação pelo TJAC... No mesmo ano, o município de Rio Branco ajuizou ação de desapropriação de outra parte da área em litígio

passivo da demanda... diante da ausência de um convênio ou autorização legislativa para que a CAERN executasse a obra no local, por si só, caracterizava a responsabilidade do Município, o que o legitima para ser incluído no pólo passivo... eventualmente sofridos pelo dono do terreno originaram-se de atos da prefeitura de Parnamirim e da Companhia, as quais se beneficiaram mutuamente com a desapropriação indireta efetuada

passivo da demanda... diante da ausência de um convênio ou autorização legislativa para que a CAERN executasse a obra no local, por si só, caracterizava a responsabilidade do Município, o que o legitima para ser incluído no pólo passivo... eventualmente sofridos pelo dono do terreno originaram-se de atos da prefeitura de Parnamirim e da Companhia, as quais se beneficiaram mutuamente com a desapropriação indireta efetuada

O relator, desembargador federal Olindo Menezes, destaca que “a substituição do ocupante do polo passivo da demanda (do Ibama pelo ICMBio) ocorreu sem que houvesse oposição das partes no momento oportuno... O Ibama sustenta que, “embora tenha sido substituído pelo ICMBio do polo passivo da demanda, teve posteriormente contra si emitidas ordens para pagamento da indenização por meio de precatórios, o que configura... Renováveis (Ibama) contra decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia/RO que indeferiu o pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para substituir o Ibama no polo passivo

Disse ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, uma vez que pagou a indenização à imobiliária... Destacou, no entanto, que o decreto declarando a utilidade pública, para fim de desapropriação do imóvel, foi expedido em 12 de dezembro de 2005... Entendeu não ter o município obrigação de indenizar os autores pela desapropriação do imóvel em questão, seja em relação ao terreno ou às construções e benfeitorias erguidas no local

Disse ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, uma vez que pagou a indenização à imobiliária... Destacou, no entanto, que o decreto declarando a utilidade pública, para fim de desapropriação do imóvel, foi expedido em 12 de dezembro de 2005... Entendeu não ter o município obrigação de indenizar os autores pela desapropriação do imóvel em questão, seja em relação ao terreno ou às construções e benfeitorias erguidas no local

Entre eles, a empresa apontou o fato de o antigo proprietário da fazenda, Pedro José Figueiredo, ter figurado no polo passivo do processo desapropriatório do Incra, na maior parte do seu curso... O MS foi protocolado na Suprema Corte em julho de 2009 e, em setembro, a então relatora, ministra Ellen Gracie (aposentada), negou pedido de liminar nele formulado, para que fosse suspensa a desapropriação... Alegações A Franbel alegou, basicamente, vícios ocorridos no processo administrativo que levaram o Incra a propor a desapropriação do imóvel, com 490 hectares, por interesse social, para fins de reforma

"A entidade com atribuição para a matéria é mesmo a autarquia agrária federal, de modo que nada justifica a manutenção do Intermat no polo passivo, ainda que haja eventual e anterior arrecadação da área... passivo da demanda... A portaria de reconhecimento do território, em 2007, e o decreto presidencial, em 2009, reconheceram o território de Mata Cavalo como de interesse social, possibilitando ao Incra iniciar a desapropriação