Pasep. Correção Monetária em Notícias

A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial... do Saldo do PASEP , todos totalmente editáveis... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária

Contudo, sobre esses créditos não incidiu a devida correção monetária por todos esses anos, em razão da gestão inadequada dos depósitos, o que justifica o ínfimo valor que vem sendo sacado por ocasião... Destacou a Relatora que “estando clarificada a inaplicabilidade da correção monetária, sem que a instituição financeira tenha se desincumbido do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo... E MEN TA: possuem direito à correção dos valores correspondentes ao PASEP aqueles que ingressaram no serviço público no período de 1970 a 1988

Se tiver interesse em conhecer mais do material, basta clicar aqui ” 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Material de Correção do FGTS para advogados ✅ PASEP - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores... o agora PIS /PASEP... Com a correção, ele, que havia recebido cerca de R$ 2mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105mil

Segurança jurídica Ele explicou que o caso sob exame não tem correlação exata com os julgamentos do RE 870947 (Tema 810), que tratou do índice da correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública... ; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... (iii) os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária

FONTE: CONJUR Veja também: Correção do saldo do PASEP dos servidores públicos Entenda tudo sobre a revisão do saldo do FGTS em 2019... entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária... monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS /Pasep

entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária... monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS /Pasep... - Conteúdo para Advogados e consumidores ✅ Material de Correção do FGTS para advogados

sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça decisões que garantem a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas... “Com efeito, in casu, estando clarificada a inaplicabilidade da correção monetária, sem que a instituição financeira tenha se desincumbido do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo... estabelecidas pelo Conselho do Fundo PIS -Pasep, sendo de responsabilidade do Banco do Brasil S.A. creditar nas contas individuais dos beneficiários do Pasep, as parcelas e benefícios decorrentes de correção monetária

Além dos aposentados, pensionistas e aqueles que ainda não sacaram ou fizeram o saque a menos de 10 anos podem requerer a correção monetária do PASEP... Importante salientar que a revisão desta correção prescreve em 10 anos a contar da data da liberação para o saque do fundo do período de 1971 a 1988 que ocorreu em 26 de agosto de 2019... Militares Cadastrados no PASEP até outubro de 1988 Ter sacado o PASEP nos últimos 10 anos Titulares ou herdeiros Valor a ser recebido

entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária... monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS /Pasep... Se tiver interesse em conhecer mais do material, basta clicar aqui f onte: Conjur 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ PASEP - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos ✅ Saiba Como Restituir o

entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária... monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , o atual PIS /Pasep... Com isso, concedeu a diferença nas atualizações monetárias devidas, que foram calculadas por uma perícia contábil”, explicou Bragança. fonte:conjur Tese de restituição do saldo PASEP de servidores públicos