Pedido de Reclassificação de Candidato em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Pedido de Reclassificação em Concurso Público C.C Pedido de Liminar - Tutela Antecipada Antecedente

04/02/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Campinas/SP ambas agentes de educação infantil do /SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporem, com base no artigo 5º , inciso XXXV da Constituição Federal AÇÃO ORDINÁRIA DE PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO C.C PEDIDO

Petição Inicial - Ação Concurso para servidor

11/02/2022Tribunal de Justiça do Ceará
PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO PARA O FINAL DA FILA DE APROVADOS. RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO.

Petição Inicial - TJRN - Ação Ordinária de Pedido de Reclassificação/Realocação/Reposicionamento em Concurso Público c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Mprn - 01ª Promotoria Currais Novos

25/10/2023Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
do certame, o que demonstra que a concessão do pedido de" Reclassificação "já em sede de liminar se mostra como medida adequada.

Petição Inicial - TJBA - Ação Ordinária de Concurso Público c/c Anulação de Questão e Reclassificação c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia e Fundacao Carlos Chagas

19/04/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCURSO PÚBLICO C/C ANULAÇÃO DE QUESTÃO E RECLASSIFICAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face do SR.

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Pars - Mandado de Segurança Cível

20/02/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
CANDIDATO APROVADO. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA O ÚLTIMO LUGAR DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.

Petição Inicial - TJPA - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Petrobras Transporte - Transpetro

22/03/2024Tribunal de Justiça do Pará
Observa-se, em análise perfunctória, que a reclassificação do candidato não traz prejuízo à requerida e aos demais candidatos. Provimento do agravo para remanejar o candidato para o final da lista de aprovados.
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  • Candidato aprovado em concurso público terá direito a reclassificação

    Conta ainda o candidato que, após o arquivamento do seu pedido, não teve ciência sobre a decisão de indeferimento na época e nem foi convocado para tomar posse, uma vez que o município nomeou a 3ª colocada... são observadas e, no caso do autor, não há previsão no edital da possibilidade de reclassificação para o fim da fila dos classificados... e os demais candidatos, ela é absolutamente possível e legal
  • Candidato aprovado em concurso público terá direito a reclassificação

    Notícias19/02/2018Âmbito Jurídico
    Conta ainda o candidato que, após o arquivamento do seu pedido, não teve ciência sobre a decisão de indeferimento na época e nem foi convocado para tomar posse, uma vez que o município nomeou a 3ª colocada... são observadas e, no caso do autor, não há previsão no edital da possibilidade de reclassificação para o fim da fila dos classificados... e os demais candidatos, ela é absolutamente possível e legal
  • Candidatos a advogado da União têm até amanhã para pedir reposicionamento na fila

    Notícias26/12/2016Advocacia Geral da União
    Os interessados devem apresentar um documento com pedido expresso de reclassificação para o final da fila de aprovados direcionado à Advogada-Geral da União e à Secretaria do Conselho Superior... Do total, dez cargos serão reservados para candidatos com deficiência e 40 a candidatos negros, conforme a Lei nº 12.990 /2014... O pedido deverá ser enviado para o endereço de e-mail sec.conselho@agu.gov.br e pelos Correios, via Sedex, para a Secretaria do Conselho no endereço – Setor de Autarquias Sul, quadra 03, lote 5/6, Edifício
  • Candidato pode pedir final de fila mesmo sem previsão no edital

    A regra de reclassificação de candidato a concurso público para o final da fila aplica-se mesmo nas hipóteses anteriores à lei que regulamenta a matéria... Ademais, a Turma entendeu que a reclassificação não prejudica nenhum dos candidatos aprovados, tampouco causará prejuízo para a Administração Pública... No entanto, teve seu pedido negado pela Administração ao fundamento de que não havia previsão editalícia para tanto
  • Ao notificar um candidato de concurso sob análise, CNJ tem que avisar a todos

    Notícias24/09/2017Consultor Jurídico
    demonstrado pelo fato de já se encontrar a impetrante, há mais de sete meses, no exercício da titularidade da serventia escolhida no concurso, de modo que poderá perde-la brevemente em decorrência da reclassificação... “Essa limitação acabou por igualar candidatos com notas díspares, violando os princípios da prevalência do edital e da impessoalidade... “Defiro pedido liminar, para suspender o acórdão impugnado, sem prejuízo de que o CNJ repita, de pronto, o ato, com prévia notificação da impetrante para manifestação”, decidiu
  • Candidato pode pedir final de fila mesmo sem previsão no edital

    Notícias11/06/2014JurisWay
    Ademais, a Turma entendeu que a reclassificação não prejudica nenhum dos candidatos aprovados, tampouco causará prejuízo para a Administração Pública... por AB - publicado em 11/06/2014 17:45 A regra de reclassificação de candidato a concurso público para o final da fila aplica-se mesmo nas hipóteses anteriores à lei que regulamenta a matéria... No entanto, teve seu pedido negado pela Administração ao fundamento de que não havia previsão editalícia para tanto
  • Reclassificação só é válida se prevista em edital de concurso

    Notícias16/09/2009JurisWay
    No mandado de segurança com pedido de liminar, a impetrante objetivou a reclassificação em concurso público, defendendo a possibilidade de renúncia à primeira convocação, recolocando-a em último lugar... Busca: Publicidade Notícias Jurídicas Reclassificação só é válida se prevista em edital de concursoTJ-MT - 15/9/2009 A reclassificação em concurso público somente é possível se houver estipulação no edital... O edital do certame estipulou no seu item 14.4 que a falta de comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarreta em perda do direito à vaga", observou o magistrado
  • Não existe direito adquirido à manutenção de resultado provisório de concurso público

    Notícias14/11/2018AUDIÊNCIA BRASIL
    A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido do autor para que lhe fosse assegurada participação na segunda etapa do concurso para provimento do cargo de Perito Criminal Federal, bem como sua reclassificação... A decisão confirmou sentença que já havia negado o pedido... Na apelação, o requerente sustentou que as cláusulas constantes do edital do concurso vinculam os candidatos e a Administração Pública, o que torna ilegal a decisão administrativa que autorizou candidatos
  • DECISÃO: Reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência em concurso publico é feita de acordo com cargo e localidade

    Notícias21/03/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A apelação foi contra a decisão do juiz da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela candidata... está enquadrada no rol taxativo constante do Decreto nº 3.298 /1999, o que a levou a impetrar o Mandado de Segurança nº 2007.34.00.014426-0/DF, no qual foi proferida sentença que determinou a sua reclassificação... e que, mesmo após a sentença proferida no mandado de segurança, foi preterida, em função da nomeação de outros candidatos classificados com pontuação menor que a sua
  • Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional, afirma TRF-4

    Notícias12/08/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A Turma negou o pedido por unanimidade... Após a Justiça Federal ter determinado a reclassificação dos candidatos sem a aplicação do critério de inclusão regional na nota final, a Unipampa apelou ao tribunal, alegando que a bonificação de 20%... A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), de Uruguaiana (RS), não pode estabelecer método de inclusão regional, que impossibilitou um estudante baiano a ingressar na instituição em benefício de candidatos
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