Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Santa Luzia, uma professora universitária denunciou que foi obrigada a escolher entre duas alternativas: formular pedido de redução da carga horária ou perder... de redução de carga horária, o que gerava a redução do salário do professor... carga horária da professora, entre outras parcelas

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Santa Luzia, uma professora universitária denunciou que foi obrigada a escolher entre duas alternativas: formular pedido de redução da carga horária ou perder... de redução de carga horária, o que gerava a redução do salário do professor... carga horária da professora, entre outras parcelas

Ela requereu administrativamente a redução da carga horária de trabalho na Universidade, sem sucesso... A Justiça Federal deferiu o pedido da DPU no dia 1º de julho, concedendo tutela antecipada para que L.J.S. tenha assegurada a imediata redução da carga horária de trabalho de 40 para 20 horas semanais... A UFRPE indeferiu o pedido alegando que a redução sem compensação é prevista em lei apenas para o servidor portador de necessidades especiais e, no caso dos dependentes, vigoraria a obrigação de compensação

No caso concreto, a escrivã solicitou junto à Secretaria da Administração do Estado de Goiás, a redução da carga horária... da carga horário de trabalho para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na remuneração... Contudo, o pedido foi negado pelo seu superior e ratificado pelo secretário de Estado da Administração de Goiás. Diante disso, em decisão de primeiro grau, ela garantiu o direito na Justiça

Com total amparo em nossa legislação pátria, servidores públicos que tenham como dependentes uma criança ou adulto autista podem realizar pedido de redução da carga horária para acompanhamento de seus... Sempre bati na tecla que essa disposição (sobre necessidade de compensação de carga horária) afrontava o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Congresso

Por tais razões, a Turma acolheu o recurso do professor para afastar a prescrição total do pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução da carga horária a partir de fevereiro de 2009... Nesse cenário, para o relator, ficou evidente que a redução da carga horária ocorrida em 2009 foi ilegal, acarretando redução salarial, já que não alegada a redução do número de alunos... Ressaltou o desembargador que, nos termos da Orientação Jurisprudencial 244 da SBDI-1 do TST, não haveria alteração contratual lesiva se a redução da carga horária do professor ocorresse em razão da diminuição

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso do DF para modificar sentença de 1º grau, ajustando a redução da carga horária de servidora distrital, mãe de deficiente físico, ao limite estabelecido... Em sede originária, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido “para declarar o direito da parte autora ao cumprimento de horário especial, com redução de 2 horas diárias da carga horária de... O julgador registra, ainda, que no caso em análise, há que se manter "a redução na carga horária sem prejuízo da remuneração e sem a necessidade de compensação, tendo em vista que restou comprovado que

Segundo a norma, a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula... A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reformou decisão de 1º grau para concluir que a redução da carga horária do professor só é permitida com a comprovação de que diminuiu o número... Mas, para o desembargador José Ernesto Manzi, relator do processo, não ficou comprovado que a redução de carga horária aconteceu por variação do número de turmas

O objetivo é garantir eventual ressarcimento de danos ao patrimônio público causado pela redução da carga horária dos médicos concursados do Município... De acordo com a ação, ajuizada em março deste ano, o Executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores, em 2015, projeto de lei – aprovado pelo Legislativo – para reduzir pela metade a carga horária (de... Além da indisponibilidade de bens da prefeita, a decisão determinou liminarmente a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 3.659/2015, que reduziu pela metade a carga horária dos médicos atuantes no Município

O objetivo é garantir eventual ressarcimento de danos ao patrimônio público causado pela redução da carga horária dos médicos concursados do Município... De acordo com a ação, ajuizada em março deste ano, o Executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores, em 2015, projeto de lei – aprovado pelo Legislativo – para reduzir pela metade a carga horária (de... Além da indisponibilidade de bens da prefeita, a decisão determinou liminarmente a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 3.659/2015, que reduziu pela metade a carga horária dos médicos atuantes no Município