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JusBrasil - Notícias
26 de novembro de 2014

Aloysio Nunes diz estranhar os obstáculos burocráticos à criação de dois novos partidos

tiveram a sua autenticidade confirmada por certidões emitidas pelos cartórios eleitorais perante os quais eles foram apresentados, por certidões que têm fé pública, que gozam de presunção de veracidade... a autenticidade de ...

Senado - 24/09/2013

Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia

ou outro documento de dívida é de domínio público, gerando presunção de veracidade do ato jurídico, dado que deriva do poder certificante que é conferido ao oficial registrador e ao tabelião”, afirmou Salomão. Segundo... de proteção ao ...

Escritório de Advocacia - 17/11/2014

Jurisprudência do STJ - Direito Civil. Prova em ação negatório de paternidade

e, posteriormente, por motivo vil, pretenda “livrar-se do peso da paternidade”. Portanto, o mero arrependimento não pode aniquilar o vínculo de filiação estabelecido, e a presunção de veracidade... e autenticidade do registro de ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 13/02/2014

TJ-MG reconhece validade de provas produzidas pelo MP

de autenticidade, legitimidade e veracidade dos laudos do IEF, pois estes foram produzidos por agentes públicos. Além dos laudos do MP-MG, feitos com base nas autuações promovidas pelo IEF, a condenação..., e reformaram parcialmente a ...

Consultor Jurídico - 14/10/2013

Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

-la, mesmo com todas as consequências jurídicas e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento. Por essa razão, a presunção de veracidade e autenticidade ...

Defensoria Pública do Pará - 03/12/2013

Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que existam provas robustas de erro ou falsidade do ato ...

JurisWay - 29/11/2013

Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

. Por essa razão, a presunção de veracidade e autenticidade do registro de nascimento não pode ceder diante da falta de provas evidentes do vício de consentimento, para a desconstituição do reconhecimento voluntário da paternidade, ...

Superior Tribunal de Justiça - 28/11/2013

Projeto que acaba com reconhecimento de firma em órgãos públicos está na CCJ

Está na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que racionaliza atos e procedimentos administrativos do governo, dispensando formalidades quando desnecessárias como, por exemplo, o reconhecimento prévio de firma em cartório se o ...

Senado - 09/07/2014

Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto não assinados (apócrifos) por um empregado da Cencosud Brasil Comercial Ltda., afastando a presunção de veracidade da jornada de trabalho declarada pelo ...

Tribunal Superior do Trabalho - 25/03/2014

Jurisprudência TJ-MG - Civil - Registro de nascimento - Naturalidade - Territorialidade - Preponderância - Retificação - Possibilidade

pelo Estado), gozam de presunção relativa de veracidade, atributo dos atos praticados pelo Poder Público. [...] O registro cria presunção relativa de verdade. Não dá autenticidade ao negócio causal ou ao fato..., quando se ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 17/10/2012

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