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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Autenticação de cópia de documentos juntados aos autos é dispensável

Cópias de documentos juntadas aos autos, mesmo não autenticadas, têm presunção de veracidade. Cabe à parte contrária contestá-las. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça,... que afastou a alegação de ...

Consultor Jurídico - 22/06/2009

STF - Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário. A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência...Cópia de documento sem ...

Migalhas - 22/06/2009

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário.... de presunção juris tantum, ...

Superior Tribunal de Justiça - 22/06/2009

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário.... de presunção juris tantum, ...

Correio Forense - 22/06/2009

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário.... de presunção juris tantum, ...

Direito Vivo - 23/06/2009

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se como legítima até posterior impugnação

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário.... A decisão é da Corte Especial do STJ, ...

OAB - Rio Grande do Sul - 23/06/2009

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário.... de presunção juris tantum, ...

Academia Brasileira de Direito - 23/06/2009

Documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário.... de presunção juris tantum, ...

Carta Forense - 22/06/2009

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário.... de presunção juris tantum, ...

Jus Vigilantibus - 23/06/2009

TJ-MG reconhece validade de provas produzidas pelo MP

de autenticidade, legitimidade e veracidade dos laudos do IEF, pois estes foram produzidos por agentes públicos. Além dos laudos do MP-MG, feitos com base nas autuações promovidas pelo IEF, a condenação... e reformaram parcialmente a ...

Consultor Jurídico - 14/10/2013

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