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Jusbrasil - Notícias
29 de junho de 2016

Diplomas dos eleitos estão disponíveis na internet

e presunção de veracidade, nos termos do art. 10 da Medida Provisória n. 2.200 -2/2001. Além de poder ser obtido no site do Tribunal, é possível ser retirado pessoalmente na secretaria do TRE... disponível na internet (cópia impressa do ...

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 20/01/2015

Aloysio Nunes diz estranhar os obstáculos burocráticos à criação de dois novos partidos

tiveram a sua autenticidade confirmada por certidões emitidas pelos cartórios eleitorais perante os quais eles foram apresentados, por certidões que têm fé pública, que gozam de presunção de veracidade... a autenticidade de ...

Senado - 24/09/2013

Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia

ou outro documento de dívida é de domínio público, gerando presunção de veracidade do ato jurídico, dado que deriva do poder certificante que é conferido ao oficial registrador e ao tabelião”, afirmou Salomão. Segundo... de proteção ao ...

Costa Monteiro - 17/11/2014

Jurisprudência do STJ - Direito Civil. Prova em ação negatório de paternidade

e, posteriormente, por motivo vil, pretenda “livrar-se do peso da paternidade”. Portanto, o mero arrependimento não pode aniquilar o vínculo de filiação estabelecido, e a presunção de veracidade... e autenticidade do registro de ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 13/02/2014

TJ-MG reconhece validade de provas produzidas pelo MP

de autenticidade, legitimidade e veracidade dos laudos do IEF, pois estes foram produzidos por agentes públicos. Além dos laudos do MP-MG, feitos com base nas autuações promovidas pelo IEF, a condenação..., e reformaram parcialmente a ...

Consultor Jurídico - 14/10/2013

Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

. Por essa razão, a presunção de veracidade e autenticidade do registro de nascimento não pode ceder diante da falta de provas evidentes do vício de consentimento, para a desconstituição do reconhecimento... da Súmula 301 do STJ, a ...

JurisWay - 29/11/2013

Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

-la, mesmo com todas as consequências jurídicas e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento. Por essa razão, a presunção de veracidade..., o pai faleceu. Em ...

Defensoria Pública do Pará - 03/12/2013

Informativo 554 STJ

da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito..., gerando presunção de ...

Luis Felipe - 28/02/2015

Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente

. Por essa razão, a presunção de veracidade e autenticidade do registro de nascimento não pode ceder diante da falta de provas evidentes do vício de consentimento, para a desconstituição do reconhecimento... da Súmula 301 do STJ, a ...

Superior Tribunal de Justiça - 28/11/2013

CCJ pode abolir firma reconhecida e cópia autenticada no poder público

-PR), todos os órgãos e entidades devem se orientar, em sua relação com o cidadão, por princípios como a presunção de boa fé e de veracidade. Devem ainda buscar a redução dos custos da administração... em cartório, passando a delegar ao ...

Senado - 21/10/2015

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