Princípio da Efetiva Entrega da Prestação Jurisdicional em Notícias

da prestação jurisdicional... Contudo, para dar maior celeridade à prestação jurisdicional, especialmente no que tange à entrega de mandados de citação e intimação, os magistrados discutiram a necessidade de readequação desses procedimentos... É o princípio da celeridade e da cooperação que estão previstos no próprio Código de Processo Civil”, frisou o presidente do TJGO

da prestação jurisdicional... Contudo, para dar maior celeridade à prestação jurisdicional, especialmente no que tange à entrega de mandados de citação e intimação, os magistrados discutiram a necessidade de readequação desses procedimentos... É o princípio da celeridade e da cooperação que estão previstos no próprio Código de Processo Civil”, frisou o presidente do TJGO

fundamentais dos juizados especiais e dos ritos comuns, além de propiciar a rápida e efetiva entrega da prestação jurisdicional... atualizar, capacitar e proporcionar discussões entre integrantes dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, assim como das Turmas Recursais, com o propósito de diferenciar os princípios

fundamentais dos juizados especiais e dos ritos comuns, além de propiciar a rápida e efetiva entrega da prestação jurisdicional... atualizar, capacitar e proporcionar discussões entre integrantes dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, assim como das Turmas Recursais, com o propósito de diferenciar os princípios

Mas, como garantir a entrega da prestação jurisdicional com o Poder Judiciário sem estrutura suficiente para atender ao cidadão? O problema não é exclusivo de Goiás... Dessa forma, a entrega da prestação jurisdicional, um direito constitucional, está no mesmo rol de carências e caos como estão a educação, a saúde e a segurança pública... Aumentar o número de magistrados e serventuários do Poder Judiciário goiano deixou de ser uma medida que aprimoraria a entrega da prestação jurisdicional, agora é uma questão de garantir o funcionamento

Como se sabe, o assoberbamento do Judiciário impede a entrega de uma prestação jurisdicional justa e efetiva, em tempo razoável, ideais de Justiça que, agora, o novo CPC pretende resgatar... Surge, assim, a ideia de um sistema multiportas, permitindo que cada conflito tenha um tratamento adequado, como forma de assegurar uma prestação jurisdicional justa e célere, à luz do princípio da operosidade... É preciso racionalizar a prestação jurisdicional. Nem tudo deveria desaguar no Judiciário. Muito pelo contrário, somente o residual deveria ser submetido ao crivo judicial

de uma prestação jurisdicional efetiva, conforme o artigo 93 , IX , da Constituição Federal... que a reforma do CPC incluiu um rol de novos artigos destinados a orientar os juízes sobre como proceder diante de colisão entre normas, garantindo assim meios para que a interpretação corresponda à entrega... artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma série de parâmetros para a análise da fundamentação da decisão recorrida quanto à exigência de ponderação entre normas ou princípios

entrega da prestação jurisdicional", afirmou... impedir que, quando o ônus de trazer os documentos necessários para o cálculo é do devedor, o silêncio deste impeça o cumprimento da decisão judicial, frustrando a satisfação do crédito perseguido e a efetiva... impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença, devendo ser observado, ainda, o princípio

de uma prestação jurisdicional efetiva, conforme o artigo 93 , IX , da Constituição Federal... que a reforma do CPC incluiu um rol de novos artigos destinados a orientar os juízes sobre como proceder diante de colisão entre normas, garantindo assim meios para que a interpretação corresponda à entrega... artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma série de parâmetros para a análise da fundamentação da decisão recorrida quanto à exigência de ponderação entre normas ou princípios

entrega da prestação jurisdicional", afirmou... impedir que, quando o ônus de trazer os documentos necessários para o cálculo é do devedor, o silêncio deste impeça o cumprimento da decisão judicial, frustrando a satisfação do crédito perseguido e a efetiva... impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença, devendo ser observado, ainda, o princípio