Processo Judicial. Analogia em Notícias

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão... Para Antonio Carlos Ferreira, tendo em vista as semelhanças entre os dois procedimentos da execução de alimentos, é possível aplicar a analogia para estender ao rito da penhora a possibilidade prevista

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br... decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão... Para Antonio Carlos Ferreira, tendo em vista as semelhanças entre os dois procedimentos da execução de alimentos, é possível aplicar a analogia para estender ao rito da penhora a possibilidade prevista

Reis Júnior também apontou haver a preocupação em se evitar que o bem se deteriore no decorrer do processo judicial... apreendido por ordem judicial durante as investigações da operação pasárgada, feita pela Polícia Federal em 2008... O ministro apontou que o próprio CPP autoriza essa analogia, conforme decidido pelo STJ no Inquérito 603

Diante disso, a aplicação da analogia entre os ritos da prisão e da penhora se revela uma alternativa eficaz, permitindo a inclusão das parcelas vencidas no decorrer do processo de execução de alimentos... Ao permitir a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo, independentemente do rito utilizado, o tribunal contribuiu para a simplificação e agilização dos procedimentos judiciais... Ao evitar a supervisão de novos processos com base na mesma relação jurídica, respeitou-se o princípio da economia processual

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE REGRESSÃO DE REGIME. DESNECESSIDADE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... no HC 693.599/SP , decidiu que em razão da ausência de legislação específica, a prescrição da pretensão de se apurar falta disciplinar, cometida no curso da execução penal, deve ser regulada, por analogia

Errou o Superior Tribunal de Justiça ao aplicar a analogia in malan partem em Processo Penal... é um processo de equiparação entre a norma legal e a situação de fato real... é essencial ao conhecimento, jurídico em especial, por um outro motivo: ao recorrerem, na fundamentação de suas decisões, a precedentes judiciais ou doutrina, juizes e tribunais, a pretexto de fazerem

Segundo o magistrado, “o abuso na utilização da personalidade jurídica resta caracterizado pelo próprio título executivo judicial, que demonstra fraude à legislação obreira, com a sonegação de direitos... face da pessoa jurídica, restando, como último recurso, o redirecionamento da execução para os sócios. 🌐 Leia mais em: www.odireitoagora.com 📰 Siga no Instagram: @odireito.agora 🔎 Fonte: TRT-2 (Processo

Uma decisão judicial ordenou que a Unimed Rio inclua um recém-nascido em seu Plano de Saúde dentro de 24 horas... Embora a citada resolução normativa somente faça referência aos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, pode-se entender que também cabe em caso de plano saúde individual/familiar, por analogia... A legitimidade da Unimed Recife no processo foi reconhecida, estabelecendo a responsabilidade solidária entre cooperativas da mesma rede. A decisão foi proferida pela 09ª Vara Cível de Recife-PE

O pedido de limite de penhora on-line está fundamentado sob o entendimento do artigo 866 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da penhora de faturamento, sendo utilizado por analogia... Desse valor, R$ 21,8 bilhões foram transferidos para contas judiciais, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Número dos Processos 0012578-66.2023.5.18.0000 , 0020846-85.2017.5.04.0008 , 2107138-89.2023.8.26.0000 , 2299443-37.2022.8.26.0000 Fonte

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2035515... A corte estadual apontou que a homologação judicial do resultado do leilão foi regular, devendo prevalecer o interesse da maioria dos credores... Não há analogia com hipótese de penhora de bem indivisível Antonio Carlos Ferreira refutou a tese dos recorrentes de que seria possível aplicar ao caso, por analogia, a regra prevista no artigo 843 do