Prostituição Ou Exploração Sexual de Menor em Notícias

Acusados de comandarem uma rede de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Rio Branco, os dois acusados estão presos junto com outras cinco pessoas desde o dia 17 de outubro

Em seu voto, Ribeiro Dantas citou o jurista Damásio de Jesus, para quem, embora os crimes não se confundam, "o espaço de incidência da exploração sexual há de ser paralelo ao da prostituição, incluindo-se... De acordo com o relator, a exploração sexual é verificada sempre que a sexualidade da pessoa menor de 18 e maior de 14 anos é tratada como mercadoria, independentemente da existência ou não de terceiro... A defesa alegava que o objetivo de satisfazer o próprio interesse sexual não seria suficiente para caracterizar o crime de exploração sexual, o qual exigiria exploração por parte de terceiro

e à exploração sexual... Ela foi considerada culpada por submeter adolescentes à prostituição e por exploração sexual. A pena dela deverá ser cumprida em regime semiaberto... estabelecimento em que ocorria exploração sexual, tendo por intuito obter lucro

Em seu voto, Ribeiro Dantas citou o jurista Damásio de Jesus, para quem, embora os crimes não se confundam, "o espaço de incidência da exploração sexual há de ser paralelo ao da prostituição, incluindo-se... A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14 anos... De acordo com o relator, a exploração sexual é verificada sempre que a sexualidade da pessoa menor de 18 e maior de 14 anos é tratada como mercadoria, independentemente da existência ou não de terceiro

Em seu voto, Ribeiro Dantas citou o jurista Damásio de Jesus, para quem, embora os crimes não se confundam, "o espaço de incidência da exploração sexual há de ser paralelo ao da prostituição, incluindo-se... A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14 anos... De acordo com o relator, a exploração sexual é verificada sempre que a sexualidade da pessoa menor de 18 e maior de 14 anos é tratada como mercadoria, independentemente da existência ou não de terceiro

Veja também: Copa pode impulsionar exploração sexual de menores no Brasil PF faz operação contra pedofilia na internet em SP DJ carioca preso por pedofilia é denunciado pelo MP-RJ De acordo com a polícia... O nome da operação se deve ao primeiro Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada na cidade de Estocolmo, na Suécia, em 1996... No dia 21 deste mês a Justiça expediu 15 mandatos de busca e apreensão em casas de clientes da rede de prostituição, 31 em residências de vítimas, entre menores e mulheres, e oito mandatos de prisão para

Segundo ele, o fato de a comerciante propiciar condições para a prostituição de uma pessoa vulnerável “configura, sim, a submissão da menor à exploração sexual”... Para se configurar o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessária a demonstração de que tenha havido uso de força ou qualquer outra forma de coação... “Não se pode transferir à adolescente, vítima da exploração sexual de seu corpo, a responsabilidade ou a autonomia para decidir sobre tal comportamento, isentando justamente quem, diante de clara situação

“Não é demais lembrar a habitualidade com que esses crimes de exploração sexual contra menores são praticados, considerando ainda a vasta territorialidade do nosso país e a miserabilidade que o assola... Quem lucra com a prostituição infantil não pode alegar que houve consentimento da menor explorada ou que foi enganado em relação à idade dela para se eximir de culpa... Ambas as "explicações" foram descartada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão que havia absolvido o dono e a gerente de um bar acusados de favorecimento da exploração sexual

Segundo ele, o fato de a comerciante propiciar condições para a prostituição de uma pessoa vulnerável, como a adolescente, “configura, sim, a submissão da menor à exploração sexual”... Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, não é necessário demonstrar que tenha sido usada a força ou qualquer outra forma de coação... “Não se pode transferir à adolescente, vítima da exploração sexual de seu corpo, a responsabilidade ou a autonomia para decidir sobre tal comportamento, isentando justamente quem, diante de clara situação

para exploração sexual... Um total de 68 anos de reclusão é a pena somada que quatro réus envolvidos no crime de exploração sexual de menores receberam como pena... O magistrado explicou que uma delas tinha participação central na exploração sexual das vítimas, sendo auxiliada por vezes pela filha e, em outras ocasiões, pela terceira mulher envolvida