Pedido de Desconstituição da Penhora em Notícias

Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora... Com fundamento na Lei nº 11.941 /09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada... A penhora teve que ser realizada pelo sistema Bacen Jud, depois de citação da devedora por edital

Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora... Com fundamento na Lei nº 11.941 /09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada... A penhora teve que ser realizada pelo sistema Bacen Jud, depois de citação da devedora por edital

Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora... Com fundamento na Lei nº 11.941 /09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada... A penhora teve que ser realizada pelo sistema Bacen Jud, depois de citação da devedora por edital

Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora... Com fundamento na Lei nº 11.941 /09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada... A penhora teve que ser realizada pelo sistema Bacen Jud, depois de citação da devedora por edital

Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora... Com fundamento na Lei nº 11.941 /09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada... A penhora teve que ser realizada pelo sistema Bacen Jud, depois de citação da devedora por edital

Mas a Turma entendeu que a lei não autoriza a desconstituição da penhora... Com fundamento na Lei nº 11.941 /09, que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Fazenda Pública, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau, que negou o pedido da empresa reclamada... A penhora teve que ser realizada pelo sistema Bacen Jud, depois de citação da devedora por edital

No recurso especial, a primeira compradora, autora da ação, sustentou que não seria possível a aplicação da Súmula 84 e que não haveria motivos para a desconstituição da penhora, uma vez que a empresa... Quanto aos argumentos da primeira compradora sobre a impossibilidade de desconstituição da penhora, a ministra disse que a jurisprudência do STJ é pacífica na direção de permitir os embargos de terceiro... Alegou ainda que a simples existência de promessa de compra e venda não é suficiente para a procedência do pedido formulado em embargos de terceiro

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve junto à Justiça do Trabalho a desconstituição da penhora de terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena Tabajara e Kalabaça, na localidade... Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) atenderam pedido em recurso apresentado pelo MPF e revogaram a decisão de primeira instância que havia mantido a penhora

Mas o juiz de 1º Grau negou o pedido de desconstituição da penhora e determinou o prosseguimento da execução... Diante dos fatos, a 9ª Turma do TRT-MG deu provimento ao agravo de petição e determinou a desconstituição da penhora dos imóveis matriculados sob os números 5.018 e 21.999 no Cartório de Registro de Imóveis... A jurisprudência tem se dividido sobre a possibilidade de penhora sobre imóvel gravado com a cláusula de alienação fiduciária

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve junto à Justiça do Trabalho a desconstituição da penhora de terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena Tabajara e Kalabaça, na localidade... Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) atenderam pedido em recurso apresentado pelo MPF e revogaram a decisão de primeira instância que havia mantido a penhora