Embargos à Penhora de Bem de Família em Notícias

Após tomar ciência da medida, a empresária interpôs embargos à penhora e apenas afirmou a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família, mas não apresentou provas do alegado... do bem de família)... Ela reafirmou os argumentos de que o imóvel era bem de família e, portanto, não poderia sofrer penhora

do bem de família... do bem de família)... Após tomar ciência da medida, a requerente interpôs embargos à penhora, e apenas afirmou a impenhorabilidade do bem, por ser de família, mas não apresentou provas disso

Após tomar ciência da medida, a empresária interpôs embargos à penhora e apenas afirmou a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família, mas não apresentou provas do alegado... do bem de família)... Ela reafirmou os argumentos de que o imóvel era bem de família e, portanto, não poderia sofrer penhora

Após tomar ciência da medida, a empresária interpôs embargos à penhora e apenas afirmou a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família, mas não apresentou provas do alegado... do bem de família)... Ela reafirmou os argumentos de que o imóvel era bem de família e, portanto, não poderia sofrer penhora

Após tomar ciência da medida, a empresária interpôs embargos à penhora e apenas afirmou a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família, mas não apresentou provas do alegado... do bem de família)... Ela reafirmou os argumentos de que o imóvel era bem de família e, portanto, não poderia sofrer penhora

O juiz da Vara do Trabalho de Itatiba considerou que a manifestação da executada versava sobre matéria atinente a embargos à penhora e não conheceu da medida por considerá-la intempestiva, uma vez que... No dia 13 de julho seguinte, por simples petição, a executada invocou a impenhorabilidade do imóvel, sob a alegação de se tratar de bem de família... de família da propriedade e declarou insubsistente a penhora

O juiz da Vara do Trabalho de Itatiba considerou que a manifestação da executada versava sobre matéria atinente a embargos à penhora e não conheceu da medida por considerá-la intempestiva, uma vez que... No dia 13 de julho seguinte, por simples petição, a executada invocou a impenhorabilidade do imóvel, sob a alegação de se tratar de bem de família... de família da propriedade e declarou insubsistente a penhora

Em relação à possibilidade de penhora, o ministro Sanseverino esclareceu que, no caso de despesa condominial, ainda que o imóvel seja bem de família, a hipótese é devidamente fundamentada na lei... indicação de bens à penhora... Em voto vencido, o ministro Salomão entendeu que a proteção do bem de família deve ser estendida à totalidade do imóvel, e que não houve erro de fato, pois a prova da intimação não estava no processo primitivo

O juiz da Vara do Trabalho de Itatiba considerou que a manifestação da executada versava sobre matéria atinente a embargos à penhora e não conheceu da medida por considerá-la intempestiva, uma vez que... No dia 13 de julho seguinte, por simples petição, a executada invocou a impenhorabilidade do imóvel, sob a alegação de se tratar de bem de família... de família da propriedade e declarou insubsistente a penhora

Entretanto, o imóvel penhorado não foi reconhecido como bem de família... Em sede de 1ª instância, foram interpostos embargos de terceiro para que fosse reconhecido como bem de família imóvel avaliado em mais de 1 milhão de reais, de acordo com a avaliação procedida pelo oficial... Inconformadas com os termos da decisão, as embargantes entraram com agravo de petição, alegando que o imóvel constrito é bem de família, impenhorável, nos termos da legislação