Preparo do Agravo de Instrumento em Notícias

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  • Site do TJRS disponibiliza Guias de Preparo de Agravos de Instrumento

    Como acessar a Guia Para emitir a Guia de Preparo de Agravo de Instrumento na nova sistemática basta acessar o site do TJRS, www.tjrs.jus.br , em Processos, Custas Judiciais, Guia de Preparo de Agravo de Instrumento... O Tribunal de Justiça do Estado está disponibilizando, diretamente no seu site, novo sistema para emissão de guias para arrecadação de custas de Preparo de Agravos de Instrumento... de Instrumento
  • Modelo de Agravo de Instrumento C/C Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Notícias04/07/2018Jayme Xavier Neto
    AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... (28) xxxxxxx, e-mail: xxxxxx , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada com a decisão de fls. 72, com fundamento nos artigo 1015 do Novo Código de Processo Civil , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO... Não é possível informar os dados do procurador da agravada tendo em vista ser agravo de instrumento em face de decisão que negou pedido de tutela antecipada, antes de apreciação de qualquer outra coisa
  • Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

    Notícias31/10/2023Ponto Jurídico
    A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão... É ilógico exigir pagamento do preparo antes da decisão colegiada sobre gratuidade Em relação ao recolhimento prévio do preparo, Nancy Andrighi citou precedentes do STJ (entre eles, o EAREsp 745.388 ) no... Contudo, antes de vencer o prazo para interposição de agravo interno, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conheceu da apelação em razão da deserção
  • Estruturação da peça Prático-Profissional: Agravo de Instrumento

    Notícias29/07/2015Endireitados
    Rafael para tratar da estruturação da peça Prático Profissional, sobre o Agravo de instrumento... (A data de apresentação do Agravo de Instrumento deve ser feito no último dia de prazo para a apresentação do recurso, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV)... Com isso, mais uma vez, no intuito de auxiliar o candidato no momento da prova, e principalmente tocante a estruturação de um possível Agravo de Instrumento, já que trata-se de peça mais complexa do que
  • Site do TJ-RS oferece ferramenta para preparar Agravo de Instrumento

    Notícias15/12/2011Consultor Jurídico
    Como acessar a Guia Para emitir a Guia de Preparo de Agravo de Instrumento na nova sistemática basta acessar o site do TJ-RS, www.tjrs.jus.br , em Processos, Custas Judiciais, Guia de Preparo de Agravo de Instrumento... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oferece em seu site o novo sistema para emissão de guias para arrecadação de custas de Preparo de Agravos de Instrumento... de Instrumento
  • O agravo retido depende de preparo? - Denise Cristina Mantovani Cera

    Notícias12/01/2012Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Disciplinado no artigo 523 do Código de Processo Civil , o agravo retido é um dos recursos que a lei não exige preparo, diferentemente do agravo de instrumento que depende da lei local específica que cuida... O agravo retido independe de preparo. CPC , Art. 525... A petição de agravo de instrumento será instruída: (...) § 1º Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada
  • Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

    Notícias01/11/2023Olimpio Neto ADV
    A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão... É ilógico exigir pagamento do preparo antes da decisão colegiada sobre gratuidade Em relação ao recolhimento prévio do preparo, Nancy Andrighi citou precedentes do STJ (entre eles, o EAREsp 745.388 ) no... Contudo, antes de vencer o prazo para interposição de agravo interno, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conheceu da apelação em razão da deserção
  • É possível a concessão de prazo para juntada complementar de preparo no Juizado Especial Cível?

    Notícias05/01/2017Marcelo Mammana Madureira
    Sulaiman Miguel Neto, j. 12/06/17 - vu) Agravo de instrumento - deserção de recurso. Recolhimento incompleto do preparo. Provimento parcial... (TJSP; Agravo de Instrumento nº 0100242-90.2016.8.26.9027 , 1ª Turma Cível e Criminal do ColégioRecursal - Fernandópolis, Rel. Heitor Katsumi Miura, j. 02/06/17 - vu) Agravo de instrumento... (TJSP; Agravo de Instrumento 0100184-91.2018.8.26.9003 ; Relator (a): Rodrigo de Castro Carvalho; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro de Santos - 3ª
  • STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

    Notícias11/12/2023Enviar Soluções
    A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão... É ilógico exigir pagamento do preparo antes da decisão colegiada sobre gratuidade Em relação ao recolhimento prévio do preparo, Nancy Andrighi citou precedentes do STJ (entre eles, o EAREsp 745.388 ) no... Contudo, antes de vencer o prazo para interposição de agravo interno, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não conheceu da apelação em razão da deserção
  • A Terceira Turma do STJ entendeu que a decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

    A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão... do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo 1.021 do Código de Processo Civil – CPC ), não sendo exigido o pagamento do preparo... É ilógico exigir pagamento do preparo antes da decisão colegiada sobre gratuidade Em relação ao recolhimento prévio do preparo, Nancy Andrighi citou precedentes do STJ (entre eles, o EAREsp 745.388 ) no
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