Reconhecimento da Deficiência Física em Notícias

Entidades ligadas à causa dos fissurados defendem o reconhecimento do lábio leporino como deficiência física em razão das dificuldades que os fissurados, nos casos mais graves, encontram no desempenho... “Este Projeto de Lei faz o Amazonas sair na frente porque este tema (enquadramento como deficiência física) ainda está em fase de discussões no restante do Brasil”, disse o médico, que coordena ações itinerantes... físicas no Estado, para efeitos legais

A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira... De acordo com a servente, pessoa com deficiência física, o motivo da dispensa foi o fato de ter se recusado a cumprir ordem da encarregada de serviço para que operasse uma máquina enceradeira... Com esse argumento, pediu a reversão da justa causa, o reconhecimento da dispensa imotivada e o pagamento de indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira... De acordo com a servente, pessoa com deficiência física, o motivo da dispensa foi o fato de ter se recusado a cumprir ordem da encarregada de serviço para que operasse uma máquina enceradeira... Com esse argumento, pediu a reversão da justa causa, o reconhecimento da dispensa imotivada e o pagamento de indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira... De acordo com a servente, pessoa com deficiência física, o motivo da dispensa foi o fato de ter se recusado a cumprir ordem da encarregada de serviço para que operasse uma máquina enceradeira... Com esse argumento, pediu a reversão da justa causa, o reconhecimento da dispensa imotivada e o pagamento de indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira... De acordo com a servente, pessoa com deficiência física, o motivo da dispensa foi o fato de ter se recusado a cumprir ordem da encarregada de serviço para que operasse uma máquina enceradeira... Com esse argumento, pediu a reversão da justa causa, o reconhecimento da dispensa imotivada e o pagamento de indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira... De acordo com a servente, pessoa com deficiência física, o motivo da dispensa foi o fato de ter se recusado a cumprir ordem da encarregada de serviço para que operasse uma máquina enceradeira... Com esse argumento, pediu a reversão da justa causa, o reconhecimento da dispensa imotivada e o pagamento de indenização por danos morais

Na avaliação do magistrado, no caso do processo, a visão monocular caracteriza plenamente a presença de deficiência física... Também foi aplicado o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 /99, que atribui deficiência física a agentes que possuam visão nos dois olhos, mas têm redução de acuidade visual... Em síntese, o dispositivo retrata a deficiência física como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade

Na avaliação do magistrado, no caso do processo, a visão monocular caracteriza plenamente a presença de deficiência física... Também foi aplicado o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 /99, que atribui deficiência física a agentes que possuam visão nos dois olhos e têm redução de acuidade visual... Em síntese, a norma retrata a deficiência física como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade humana

Na avaliação do magistrado, no caso do processo, a visão monocular caracteriza plenamente a presença de deficiência física... Também foi aplicado o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 /99, que atribui deficiência física a agentes que possuam visão nos dois olhos, mas têm redução de acuidade visual... Em síntese, o dispositivo retrata a deficiência física como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade

Na forma da lei, fazem jus à isenção as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal... Para mais informações, procure uma assessoria especializada no tema visando o reconhecimento da isenção tributária... alterações promovidas, destaca-se a que modificou as regras para concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência