Redução Unilateral de Carga Horária e Vencimentos em Notícias

De acordo com o processo, a partir de outubro de 2016, o prefeito reduziu, de forma unilateral, de 40h para 20h, a carga horária dos servidores públicos, iniciativa que acarretou também na redução dos... O Município de Mauriti, distante 496 km de Fortaleza, deve restabelecer a carga horária de 40h para os servidores municipais e pagar a diferença salarial... vencimentos

os casos de nova carga horária, pois realmente não se concebe como justo um aumento da carga horária sem a elevação proporcional dos vencimentos... § 2º do art. 23 da Lei Complementar 101 , que faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária ( ADI 2.238 -MC, Rel... Confira abaixo, a íntegra da manifestação do ministro Ricardo Lewandowski sobre recurso extraordinário relativo a aumento de carga horária e redução de salários

Ora, se é vedada a redução da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, também o é o aumento da carga horária sem a correspondente repercussão financeira... deferiu-se medida liminar para suspender o § 2º do art. 23 da Lei Complementar 101 , que faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária ( ADI 2.238... É de vinte (20) horas semanais a carga horária a que são submetidos os Procuradores de Estado

segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga... e registro no órgão de classe específico. 01 01 - - Notas: (*) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso. (1) Valor vigente, correspondente a Vencimento... segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de computadores, com carga

de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%... ou em Ciências Sociais ou Humanas- 0,75; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Humanas- 0,50; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária... devendo aparecer a expressão "TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO"); "clicar em"Avançar"; " Número de referência: informar o número da inscrição preliminar; "Competência: mês e ano do recolhimento; " Vencimento

da inscrição. 5.11 - Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de vencimento... participar do Concurso Público, deverão acessar o endereço eletrônico da Cetro Concursos, proceder conforme item 5.5 deste Edital, imprimir a GRERJ Eletrônica e efetuar o pagamento até a data de vencimento... inscrição no valor de R$100,00 (cem reais), ou acessar link específico do Banco Bradesco para pagamento on line, devendo neste caso, ser observado o horário limite; d) efetuar o pagamento até a data de vencimento