Reflexos de Horas Extras no Cálculo do 13º Salário em Notícias

INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS.I... O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023... de descanso semanal remunerado (DSR), decorrentes das horas extras prestadas com habitualidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS... Cálculo de benefícios O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS... de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS... de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse... “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal

assim como os reflexos sobre férias + 1/3, 13º salário, RSR e FGTS... “Tampouco procede o pedido para que as horas extras deferidas tenham como base de cálculo a remuneração base do cargo de 6 horas... As horas extras devem ter como base a remuneração efetivamente recebida pelo empregado

extras habituais no cálculo... Em geral, ele reconhece o direito ao reflexo das horas extras habituais obtidas em ações trabalhistas na revisão de benefício, a depender do que está redigido no regulamento do plano... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se os trabalhadores que tiveram suas horas extras habituais incorporadas ao salário pela Justiça do Trabalho podem incluir esses valores

de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras (cálculos elaborados separada e individualmente... 13º salário, aviso prévio e FGTS... a mais passará a ser computada nos cálculos das férias, do 13º salário, do aviso-prévio e do FGTS

A sentença também determinou a inclusão das horas extras no cálculo do salário base... Por fim, pela habitualidade, as horas extras deverão integrar a remuneração gerando reflexos em natalinas, férias com o adicional de 1/3 e FGTS. Da decisão cabe recurso ao TRT12... O sistema de compensação por banco de horas de uma rede de supermercados foi desconstituído, e a empresa, condenada a pagar os acréscimos de jornada como horas extras, com os adicionais e reflexos correspondentes

"Com o recálculo das horas extras isso acaba gerando reflexos nas férias e no 13º salário... "No pagamento da hora extra, deve ser observada toda a remuneração de caráter permanente do funcionário e não somente o salário-base... Enquanto que o Saema insiste em continuar calculando erroneamente as horas extras pagas", apontou Breno

O juiz também determinou a inclusão das horas extras no cálculo do salário base... jornada como horas extras, com os adicionais e reflexos correspondentes... Por fim, pela habitualidade, as horas extras deverão integrar a remuneração gerando reflexos em natalinas, férias com o adicional de 1/3 e FGTS. Da decisão cabe recurso. RT 01794-2012-032-12-00-0

O juiz também determinou a inclusão das horas extras no cálculo do salário base... jornada como horas extras, com os adicionais e reflexos correspondentes... Por fim, pela habitualidade, as horas extras deverão integrar a remuneração gerando reflexos em natalinas, férias com o adicional de 1/3 e FGTS. Da decisão cabe recurso