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JusBrasil - Notícias
01 de setembro de 2014

Mantida posse de primeiro colocado na Prefeitura de Ouro Preto-MG

Leandro. Afirma que a Corte Regional beneficiou erroneamente o político ao entender que o prazo de inelegibilidade decorrente da rejeição das contas já teria se esgotado. Segundo a coligação.... Contra esse entendimento, foi apresentado um ...

Tribunal Superior Eleitoral - 26/12/2012

Lista de possíveis inelegíveis chega ao MPF/AL

e a diplomação dos candidatos eleitos também deverão ser informados. Inelegibilidades infraconstitucionais, como a nascida da rejeição de contas, surgidas após o registro de candidatura podem servir... para impedir a ...

Procuradoria da República em Alagoas - 22/06/2012

Lista de possíveis inelegíveis chega à PRE/AL

que os julgamentos do TCU que se realizarem entre o dia 5 de julho e a diplomação dos candidatos eleitos também deverão ser informados. Inelegibilidades infraconstitucionais, como a nascida da rejeição de ...

Ministério Público Federal - 22/06/2012

Em alegações finais, PRE/TO requer que eventual diploma de suplente seja negado a Carlinho Furlan

de contas impedem o controle efetivo pela Justiça dos recursos arrecadados e de sua aplicação, assim como a falta de documentos compromete a regularidade da prestação de contas por não se ter... de deputado estadual. A ...

Procuradoria da República do Estado do Tocantins - 03/02/2012

Cinco cidades têm eleições marcadas para domingo

), não tomou posse pelas acusações de abuso de poder econômico e político e rejeição de contas públicas. O município tem 27.274 eleitores e três candidatos Antônio Pereira de Souza (PV), Eliane Rodrigues...). No ano passado, o ...

Folha Online - 31/05/2013

João Caldas tem suas contas de campanha rejeitadas no TRE

. Consequência - A rejeição da prestação de contas dos candidatos eleitos não impede a diplomação. No entanto, com base no julgamento desfavorável da prestação de contas, o Ministério Público ...

Procuradoria da República em Alagoas - 06/12/2010

João Caldas tem suas contas de campanha rejeitadas no TRE-AL

não impede a diplomação. No entanto, com base no julgamento desfavorável da prestação de contas, o Ministério Público pode oferecer uma ação para combater os gastos e arrecadação ilícitos, conforme... discriminação do critério ...

Ministério Público Federal - 07/12/2010

TSE realiza última audiência pública sobre regras das Eleições 2012

: o rigor da prestação de contas e também fazer com que os candidatos não sejam penalizados ou punidos por um eventual deslize, um erro formal que não contamine, de modo nenhum, o conteúdo da prestação... prestar ...

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 20/09/2011

Procuradores traçam atuação do MP para as eleições de 2010

Lei retrocedeu no quesito da transparência das contas eleitorais dos candidatos, coligações e partidos. A rejeição das contas de campanha dos candidatos deixou de trazer, como sanção, a impossibilidade... a atuação do ...

Estadão - 16/03/2010

MPE/PB recorre ao TSE para aplicar inelegibilidade a vereadores de Bayeux

dos vereadores. Para o MPE/PB, os vereadores agiram com abuso de poder político ao não apreciar as contas da ex-prefeita Sara Cabral, para interferir no quadro de candidatos ao pleito 2006. A ação do MPE..., favorecido pela ...

Ministério Público Federal - 20/05/2008

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