OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem
Sergio deve figurar no pólo ativo e a pessoa jurídica ALFA deve figurar no pólo passivo, sendo ambos qualificados, atendendo ao disposto no art. 282 , do CPC... Além da pretensão anulatória, também deverá o autor popular deduzir pretensão condenatória, visando ao ressarcimento dos danos causados ao erário em razão da contratação direta (artigo 11 da Lei n. 4.717... A única medida cabível ao caso é a impetração do mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal. ________________________________________ PADRÃO DE RESPOSTA - QUESTÃO 2 Enunciado: Erasmo, cidadão