Recebimento de Auxílio-alimentação em Período de Férias em Notícias

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  • Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação

    Notícias07/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Servidor público em gozo de férias regulamentares tem direito ao recebimento do auxílio-alimentação, uma vez que tais períodos de afastamento são considerados como de efetivo exercício... A ação objetivando o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em gozo de férias e licenças foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA)... Ainda de acordo com a magistrada, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou o entendimento de que o servidor em gozo de férias regulamentares tem direito a receber o auxílio-alimentação e, em conseqüência
  • Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação

    Notícias12/04/2017Correio Forense
    Servidor público em gozo de férias regulamentares tem direito ao recebimento do auxílio-alimentação, uma vez que tais períodos de afastamento são considerados como de efetivo exercício... A ação objetivando o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em gozo de férias e licenças foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA)... Ainda de acordo com a magistrada, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou o entendimento de que o servidor em gozo de férias regulamentares tem direito a receber o auxílio-alimentação e, em conseqüência
  • Auxílio-alimentação durante férias e licenças é direito do servidor

    ação contra a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) requerendo o pagamento do auxílio-alimentação durante o período em que os servidores usufruem de férias e licenças... Dessa forma, a 3ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou o direito da categoria representada pela APUBH ao recebimento do auxílio-alimentação mesmo enquanto em afastamento... devido a férias e licenças
  • Servidor em férias tem direito ao auxílio-alimentação

    Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação Servidor público em gozo de férias regulamentares tem direito ao recebimento do auxílio-alimentação, uma vez que tais períodos de afastamento... A ação objetivando o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em gozo de férias e licenças foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA)... Ainda de acordo com a magistrada, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou o entendimento de que o servidor em gozo de férias regulamentares tem direito a receber o auxílio-alimentação e, em consequência
  • Servidores públicos têm direito a auxílio-alimentação mesmo durante períodos de afastamento

    Notícias10/10/2014João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
    Em julgamento unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade do recebimento, por parte de servidores públicos federais, do auxílio-alimentação nos períodos... "Assim, objetivando garantir aos servidores a manutenção de seu patamar remuneratório, estes devem receber as parcelas referentes ao auxílio-alimentação nos períodos de férias e nos afastamentos previstos... Processo nº 0019381-72.2004.4.01.3400 http://www.editoramagister.com/noticia_26039913_SERVIDORES_PUBLICOS_TEM_DIREITO_A_AUXILIO_ALIMENTACAO_MESMO_DURANTE_PERIODOS_DE_AFASTAMENTO.aspx
  • Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação

    Notícias07/03/2015Correio Forense
    Servidor público em gozo de férias regulamentares tem direito ao recebimento do auxílio-alimentação, uma vez que tais períodos de afastamento são considerados como de efetivo exercício... A ação objetivando o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em gozo de férias e licenças foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA)... Ainda de acordo com a magistrada, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou o entendimento de que o servidor em gozo de férias regulamentares tem direito a receber o auxílio-alimentação e, em conseqüência
  • Recebimento retroativo de valores por parte de servidor público reintegrado [STJ]

    Notícias07/02/2022Daniel Teles
    Por fim, é importante destacar que a Corte Cidadã, por outro lado, entende ser devido ao servidor reintegrado o recebimento retroativo dos vencimentos, das férias indenizadas e do auxílio alimentação... auxílio-transporte e ao adicional de insalubridade pelo período em que esteve indevidamente afastado do cargo público "... O Superior Tribunal de Justiça teve a oportunidade de analisar o tema e decidiu, no ano de 2021, que " o servidor público reintegrado não faz jus ao recebimento das parcelas remuneratórias referentes ao
  • Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação: conta é de R$ 82 milhões

    Além do auxílio-alimentação, foram aplicadas à toga outros benefícios como ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas... alimentação aos magistrados FELIPE RECONDO ESTADÃO O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho... Resolucao de junho de 2011 atendeu ao pleito de associações de magistrados e retomou o auxílio-alimentação, que cortou pela cúpula do Judi Divulgação Representantes da AMB e Ajufe defendem retorno de auxílio
  • NOVAS MODALIDADES DE AÇÕES JUDICIAIS EM FAVOR DOS ASSOCIADOS DA AOJESP.

    Recebimento do Auxílio Alimentação nas férias e demais afastamentos legais Ação Judicial que visa o recebimento do auxílio alimentação referente aos períodos de afastamentos, previstos no artigo 78 da... URV/94, AUXÍLIO ALIMENTAÇAO NAS FÉRIAS E DEMAIS AFASTAMENTOS LEGAIS, APOSENTADOS COM SALDO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO OU HORAS CREDORAS, ISENÇAO DO IR E LIMITAÇAO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO AOS PORTADORES... Esta ação judicial alcança aos Servidores Públicos que obtiveram tais afastamentos e não receberam o auxílio alimentação neste período, devendo apresentar os holerites referentes aos períodos que busca
  • Suspensão do contrato de trabalho: tudo o que você precisa saber

    seja, receber o auxílio emergencial de preservação do emprego, não impede recebimento de seguro desemprego no futuro... Do mesmo modo, tal período não irá entrar para computo do pagamento do 13º salário. Mas, no que tange às férias, a suspensão contratual não irá afetar a contagem do período de concessão... ao trabalhador, tais como cesta básica, tíquete alimentação, plano de saúde e afins
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